O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

sobre o início da personalidade jurídica do nascituro. Inicia-se o trabalho com a definição de pessoa e de nascituro. Analisou-se as três teorias sobre o tema quais sejam a natalista, concepcionista e personalidade condicional, bem como a doutrina e a jurisprudência brasileiras. Foi examinada no direito comparado a personalidade civil do nascituro na Argentina e em Portugal. Sumário…

primordial fazer uma análise sobre a possibilidade jurídica e a viabilidade social da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Nessa esteira, as fontes de pesquisa utilizadas foram basicamente as obras listadas nas referências e jurisprudências dos tribunais pátrios, sobretudo os recentes posicionamentos firmados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, fez-se um estudo doutrinário e jurisprudencial, com amparo no ordenamento jurídico pátrio, sobre …

forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” A obrigação de alimentos, não passava de um dever ético e moral originalmente. As razões que obrigam a dar auxilio de alimentos aos parentes ou cônjuges, ultrapassam as simples justificativas sentimentais ou morais, encontrando sua origem no direito natural. Hoje, neste sentido, constituem os alimentos uma modalidade de alimentos impostas por lei. Na doutrina e juridicamente falando, atribui-se a…

AUTONOMIA PRIVADA 12 4 ÉTICA MÉDICA, RELIGIÃO E TERMINALIDADE DA VIDA 14 4.1 O ENTENDIMENTO RELIGIOSO ACERCA DA ORTOTANÁSIA E TERMINALIDADE DA VIDA 15 5 CONCEPÇÃO FILOSOFICA ACERCA DA MORTE 17 6 O COMPORTAMENTO DOS POVOS ANTIGOS 19 7 DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E ESTRANGEIRA 20 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 23 “MEDO DE ESTAR MORTO ANTES DE MORRER” Em recente trabalho de especialização, o professor nos colocou o seguinte caso concreto: João,…

será utilizado sobre o tema Guarda de Filho, Pátrio Poder e Prestação de Alimentos. O argumento baseia-se O método de procedimento específico, terá como base a pesquisa bibliográfica sobre o tema, através de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudências e legislações constitucional e infraconstitucional. 6 - CRONOGRAMA OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Elaborar os dados de instrumento de coleta X Aplicar os instrumentos de coleta X Analisar os dado X…

estudo tem por finalidade abranger a historicidade da sociedade quanto família, refletir sobre a legislação brasileira no que concerne à responsabilidade civil e realizar uma análise crítica com relação aos entendimentos hoje existentes na doutrina e jurisprudência. Para tanto, será utilizado como material de apoio algumas valiosas obras que abrangem tal temática, tanto da área jurídica quanto da área da psicologia. Assim, traremos questões de relevante interesse que,…

sobre obre a responsabilidade civil, danos morais, nexo de causalidade, principal requisito para os defensores da teoria de admissibilidade. Por fim, no terceiro capitulo, teremos a exposição das duas correntes e dividem tal discussão, também jurisprudências que vem decidindo contra e a favor,ainda neste mesmo capitulo, projeto de lei, que tem a expectativa de uma regulamentação para a corrente defensora da indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. 1. FAMÍLIA …

hediondos. A nova lei equipara o beijo à morte, o toque lascivo realizado com destreza e sem consentimento da ofendida, é considerado crime hediondo com pena agravada (no caso de ofendida não maior de quatorze anos), enquanto o homicídio executado com crueldade não o é. O paradoxo torna-se mais sério,e injusto juridicamente quando se verifica que a LCH, contraria a teoria adotada pelo CP, reservou para os casos de tentativa as mesmas conseqüências mais rigorosas para o crime praticado…

humana têm valor? Até apenas o valor de um simples copo descartável ou um pedaço de queijo?Apesar das críticas e controvérsias o Direito Penal Mínimo vem sobrevivendo e sendo utilizado nas jurisprudências dos tribunais de todo país, os juristas estão se aprofundando mais no assunto e através de suas doutrinas, mostrando a sociedade que o objetivo do direito penal, não é penalizar vez que já ultrapassamos a era do “Código de Hamurabi”, mas sim proteger, isso mesmo proteger a sociedade de condutas

típica de grupo de extermínio”. Na prática, o homicídio praticado em atividade de grupo de extermínio nada mais é do que um homicídio qualificado. O homicídio privilegiado-qualificado é hediondo? Para a maioria da doutrina não é crime hediondo. Assim já se posicionou a jurisprudência: “STJ - HC 36317 / RJ - PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §§ 1º E 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. Por incompatibilidade axiológica e por falta de…