O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

CONCEITO DE CRIME HEDIONDO A palavra hediondo de acordo com o dicionário brasileiro significa um crime considerado sórdido, repugnante pela sociedade. Os crimes hediondos não são aqueles praticados mediante extrema violência ou e com requintes de crueldade como se costuma pensar. Os Crimes hediondos dizem respeito aos delitos cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime "de gravidade acentuada". …

tema. Do mesmo modo, não tem qualquer significação acerca das opiniões, opções, orientações ou comportamentos pessoais, sexuais, sociais, e/ou culturais dos autores. Este trabalho conta apenas com o externar de princípios jurídicos; leis; doutrinas; jurisprudências; princípios éticos e morais; costumes; analogias; senso lógico-racional; senso comum; etc. Os autores ressaltam, como acadêmicos do curso de Direito, e como subservientes aos princípios constitucionais, respaldados pela ética…

aspectos relevantes a serem considerados na definição do valor indenizatório, como a extensão do dano e o caráter punitivo da indenização. Trata a respeito da prescrição do direito de pleitear na justiça a indenização por danos morais. Apresenta jurisprudência acerca do assédio moral. No aspecto geral, mostra como o assédio moral vertical descendente se caracteriza, quais as suas consequências ao trabalhador vítima dessa agressão e reflexos produzidos no âmbito jurídico, com base…

garantia constitucional das mulheres detentas lactantes no sistema prisional na região metropolitana de Belém. Este tema está inserido no campo do Direito Constitucional, e foram utilizados como recursos metodológicos: pesquisas, artigos virtuais, doutrinas, monografias jurídicas. O interesse pelo assunto foi devido o crescente aumento de mulheres reclusas lactantes, e o sistema carcerário não dispõem de local adequado para acomodar os binômios mãe e filho e garantir o aleitamento…

Orientadora. Edinara Colla2 Desirre Lorraine Vilarino3 RESUMO Este artigo tem como objetivo abordar o cabimento do dano moral no caso de pais que abandonam afetivamente seus filhos. Embora seja contrário o entendimento consubstanciado na jurisprudência, inúmeros são os doutrinadores que entendem pelo seu cabimento. A pesquisa vem com a intenção de verificar a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos quando não lhes deram o afeto necessário para o desenvolvimento destes.…

saúde, apesar de certos indivíduos pensarem o contrário. 19 O desamparo psíquico-sentimental no período infanto-juvenil desencadeia turbações íntimas e muitas vezes até perpétuas no ser humano. Neste diapasão, cada vez mais suscitada na doutrina e na jurisprudência, a ausência de amparo sentimental nas relações paterno-filiais inaugura um viés acadêmico vanguardista, proporcionador de análises embasadas nas figuras familiares e nas ocorrências características da vida moderna. O direito…

CONCEITO DE CRIME HEDIONDO. A palavra hedionda de acordo com o dicionário brasileiro significa um crime considerado sórdido, repugnante pela sociedade. Os crimes hediondos não são aqueles praticados mediante extrema violência ou e com requintes de crueldade como se costuma pensar. Os Crimes hediondos dizem respeito aos delitos cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime "de gravidade acentuada". De acordo…

agentes, um crime que era essencialmente masculino, movido pelo machismo e a ideia de superioridade diante da mulher, com o passar do tempo também começou a ser praticado por mulheres, e cada vez mais de forma premeditada e metódica, com requintes de crueldade. Como a legislação brasileira julga e pune aqueles que praticam este crime, qual o papel do Ministério Público no julgamento desses criminosos e como funcionam os julgamentos com a presença do júri do popular. Veremos adiante o…

seus limites subjetivos. Estabelece a primeira parte do art. 472, do CPC, que: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros [...]”. Regra geral entende-se que somente as partes ficam acobertadas pela coisa julgada. A doutrina predominantemente considera serem atingidos também os assistentes litisconsorciais. As partes que figuraram no processo ficam vinculadas à decisão judicial. Cândido Rangel Dinamarco cita duas…

Existem críticas de doutrinadores em relação à matéria de união estável, visto que esta foi abordada no novo código civil em se tratando de direito sucessório, destacando que, ao contrário de serem realizadas modificações que já eram propostas pelas doutrinas colocou-se o companheiro numa posição de extrema inferioridade na sucessão hereditária em comparação com a sucessão dos cônjuges. Uma lacuna na lei quanto aos bens adquiridos a título gratuito pelo companheiro falecido na hipótese…