O CABIMENTO DE DANO MORAL NO CASO DE ABANDONO AFETIVO

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTÃ DE ARIQUEMES - FAECA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA - IESUR
FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAr

O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO
DESIRRE LORRAINE VILARINO
Ariquemes
2014
DESIRRE LORRAINE VILARINO
O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO
Artigo apresentado como requisito parcial para Obtenção de Nota na Disciplina de Monografia I, Faculdades Associadas De Ariquemes – FAAr.
Orientada pela Profª. Edinara Colla
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Ariquemes
2014
O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO1
Profa. Orientadora. Edinara Colla2
Desirre Lorraine Vilarino3
RESUMO
Este artigo tem como objetivo abordar o cabimento do dano moral no caso de pais que abandonam afetivamente seus filhos. Embora seja contrário o entendimento consubstanciado na jurisprudência, inúmeros são os doutrinadores que entendem pelo seu cabimento. A pesquisa vem com a intenção de verificar a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos quando não lhes deram o afeto necessário para o desenvolvimento destes. É tema importante tanto para a família quanto para a sociedade. Quando se fala em família vem à baila a ideia de união, amor e afeto ente pessoas ligadas por laços consanguíneos ou por afinidade No entanto, ocorre que inúmeros pais abandonam os filhos e estes não recebem nenhum afeto, chegando até mesmo a serem desprezados. E tem como objetivo verificar a reparação ao dano moral decorrente do abandono afetivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo.
ABSTRACT
This article aims to address the appropriateness of moral damages in the case of parents who abandon their children emotionally. Although contrary understanding embodied in case law, there are numerous scholars who understand by its appropriateness. The research is intended to verify the liability of parents towards their children when