O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

os filhos para que estes se afastassem e, até mesmo, odiassem aquele que havia deixado o lar comum. Hoje, nomeada e matéria de lei (Lei 12318/2010), a alienação parental vem sendo discutida até mesmo pela grande mídia, tornando evidente a absurda crueldade perpetrada contra pais e filhos, na tentativa do guardião em afastá-los como forma de punição e vingança pelo “abandono” daquele que foi, e muitas vezes ainda é, seu objeto de amor. Inicialmente sutil, o alienador procura desmerecer o…

INTRODUÇÃO A intenção desse trabalho é demonstrar, ainda que singelamente, tendo como fontes de pesquisa a Doutrina e a Jurisprudência, a necessidade do Direito atual ser mais dinâmico e moderno, para que possa acompanhar os clamores da sociedade. Mostrar que o exercício de sua aplicação requer minúcia, peculiaridade e até mesmo sensibilidade. Esse Direito não pode ter um caráter apenas repressivo, deve cumprir sua função social, até porque sua tarefa primordial é a função…

brasileiro atual, ante suas múltiplas fontes: além da Constituição, o Codigo Civil de 2002, a legislação especial conexa, os microssistemas jurídicos correlatados (notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso), a doutrina e a jurisprudência dos tribunais. Parte-se da natureza normativa dos princípios explícitos ou implícitos, de sua aplicabilidade direta e imediata nas relações familiares e de suas funções de conformação do direito infraconstitucional. São…

para qualquer pessoa da vontade do de cujus mediante testamento. O companheiro se enquadra como herdeiro necessário, no entanto seus direitos de herança são limitados. Facultativo/não necessário – colaterais até o 3º grau para a jurisprudência e até o 4º grau para a doutrina. 02 – DIREITO DAS SUCESSÕES NO DIREITO ROMANO Ramo do direito que mais sofreu alteração ao longo dos tempos – Romanos foram os primeiros que positivaram o direito das sucessões Sucessão ligada ao patrimônio e…

problema para as famílias, com seus elementos voltados ao mercado de trabalho e, portanto para sua sobrevivência, não possuindo muitas vezes nem tempo e nem recursos para ampará-los. Embora a reparação civil não esteja prevista no Estatuto do Idoso, entende-se que a garantia de uma compensação de um desgosto, pelo sofrimento ou vexame deste, representa uma sanção ao culpado. 3 A Prova do Dano Moral A prova do dano moral é uma questão bastante polêmica, pois se trata de algo imaterial…

mais íntima, amorosa, como forma de agradecimento à perfeição pessoal alcançada. Apesar de ter sido denominada como uma relação ‘homossexual educativa’ (entre um jovem e um homem mais idoso). 1.3 - O DIREITO BRASILEIRO Andréa Rodrigues Amin[19] entende que, no Brasil – Colônia, as ordenações do Reino (Portugal) tiveram uma aplicação muito abrangente. Nesta época, o pai de família era visto como autoridade máxima no seio familiar. Entretanto, em relação aos índios que aqui viviam, os…

estabelece ser: Dever da família [...] assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito [...] à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, 2010) Todos os profissionais que se dedicam ao estudo de conflitos e relações familiares se deparam atualmente, dentre outros problemas, com a Síndrome de Alienação Parental- SAP, que…

pelo termo princípio, e isso não é novidade, pois historicamente os jus naturalistas e os jus positivistas já debatiam o tema. No entanto, atualmente o termo ganhou relevância, na medida em que se tornou o centro de todo Direito Contemporâneo. A doutrina em geral trava grande discussão sobre o conceito e a função dos princípios para o Direito e, em especial, sobre os princípios constitucionais. É certo que o sistema jurídico é composto de regras e princípios, restando aqui à necessidade…

Biblioteca Teixeira de Freitas Revista Brasileira de Direito Animal. – Vol.3, N.4 (jan./dez. 2008). – Salvador, BA: Evolução, 2008Semestral 2006-2007, Anual 2008 ISSN: 1809-9092 1. Direito – Periódicos SumÁrio Apresentação dos Coordenadores | 9 Doutrina internacional | Internacional Articles The unequal treatment of animals by species and practice in the United States: a moral and legal dilemma Pamela D. Frasch, Hollie Lund | 13 O tratamento desigual de animais por…

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