A função dos princípios constitucionais para a realização de um direito processual obrigacional, justo e igualitário e um direito material penal em consonância com os fins sociais do direito.

INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE DE CAMPO MOURÃO - PR

Marco Antonio Poliseli Dezan

“A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.”

CAMPO MOURÃO
2013

“A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.”

Trabalho apresentado pelo acadêmico Marco Antonio Poliseli Dezan do 3º período, turma A, como requisito para a aprovação na disciplina de Projeto Integrador, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, sob orientação do Professor Ricardo Amaral.

CAMPO MOURÃO
2013

RESUMO Este trabalho percebe-se a importância dos princípios fundamentais, não só por todo o caminho que fizeram até a sua constitucionalização, mas por servirem hoje de elemento decisivo no ordenamento jurídico.
Temos que se lembrar da diferença que existe na solução entre o conflito de regras e o conflito de princípios, onde no primeiro caso fala-se do âmbito da validade ou seja num conflito de regras uma delas vale ou não vale, e não valendo no caso concreto esta deixa de pertencer ao ordenamento; e no segundo caso, no conflito de princípios, já se esta no âmbito do peso, onde na colisão, em um caso concreto, o princípio que tiver menos peso não deixará de pertencer ao ordenamento como no caso das regras. SUMÁRIO

1. RESUMO ................................................................................................... 01
2. INTRODUÇÃO .......................................................................................... 03
3. DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ................................................. 04
4. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS ....................... 09