Principio da Insignificancia

INTRODUÇÃO

A intenção desse trabalho é demonstrar, ainda que singelamente, tendo como fontes de pesquisa a Doutrina e a Jurisprudência, a necessidade do Direito atual ser mais dinâmico e moderno, para que possa acompanhar os clamores da sociedade. Mostrar que o exercício de sua aplicação requer minúcia, peculiaridade e até mesmo sensibilidade. Esse Direito não pode ter um caráter apenas repressivo, deve cumprir sua função social, até porque sua tarefa primordial é a função preservativa da sociedade. E nesse sentido atua a aplicação do Princípio da Insignificância, sendo razoável na aplicação das leis, tratando cada caso de maneira única e principalmente justa. Vive-se hoje numa sociedade plural, onde as pessoas são diferentes, têm necessidades diferentes, realidades diferentes e o principal: uma história diferente. A criminalidade vem crescendo a cada dia. O Judiciário, cada vez mais, mostra dificuldade em atender a crescente demanda que lhe é imposta, uma agravante disso é a maneira com que o Direito vem sendo praticado. O Estado, repetidas vezes, por meio de seus operadores, trabalha de maneira estática e engessada, como se a justiça não pudesse evoluir à medida que a sociedade evolui. É evidente que, com o avanço da sociedade, passa a existir também a missão estatal na tutela de novos interesses, pois passam a existir novas maneiras de se ameaçar esses interesses. Nesse sentido, o Direito Penal, numa tendência natural, tem de se adequar às novas realidades existentes, contudo, o Estado, na prática desse mesmo direito, não pode ficar parado na legislação, pois a evolução que tipifica novos crimes cria uma corrente inversa, destipificando crimes já existentes. Desta feita, deve o Estado agir para fazer a adequação dessas mudanças. Nessa realidade, o Direito Penal revela-se desgastado e sua eficácia contra a criminalidade desacreditada pela população, até por muitos do meio jurídico. As penas aplicadas aos autores de fatos de pequena monta são