O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

.......................... 2 1.1 - Jurisprudência STJ – NÃO reconhecimento violação do principio do juízo natural................................................................................................................. 4 1.1.1 – Acórdão - RHC 53.513/SP .................................................................... 4 1.1.2 - Acórdão HC 298.182/PB......................................................................... 5 1.2 - Jurisprudência STJ – Reconhecimento violação…

especificidade e concretude. Os direitos humanos deram aos direitos de crianças e adolescentes um caráter político e público. Assim, se amplia a visão da criança e do adolescente como pessoa integrante da sociedade e se reconhece seu caráter de cidadão. A Doutrina da Proteção Integral, trazida pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, deu novo status a todas as crianças e adolescentes: de meros objetos da intervenção estatal passaram à condição de sujeitos de direitos. E o…

em violação de direitos. Isto porque ninguém é obrigado a gostar, por exemplo, do portador de deficiência, do homossexual, do idoso, do índio ou do afro-brasileiro. Mas todos são obrigados a respeitar os direitos das pessoas. b) Racismo – É uma doutrina ou ideologia que defende a existência de hierarquia entre grupos humanos, ou seja, algumas raças são superiores a outras, assim os superiores teriam o direito de explorar e dominar os inferiores. As teorias racistas surgem na Europa, em…

abordada a aplicabilidade das medidas socioeducativas, de maneira a explanar o que caracteriza um ato infracional e como ocorre a sua apuração. Visto isso, serão explicadas e exemplificadas todas as medidas socioeducativas, através da utilização de jurisprudências. Por fim, verificaremos o ponto de vista de alguns doutrinadores a respeito da eficácia dessas medidas, bem como o que este estudo nos levou a concluir. Palavras-chave: Adolescentes Infratores. Medidas Socioeducativas.…

................ 78 3.4 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS UNIÕES DÚPLICES ......................................................................................................... 85 3.4.1 DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS CONTRÁRIAS AO RECONHECIMENTO ........................86 3.4.2 DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS AO RECONHECIMENTO ........................89 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................99 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS ...............

admitir a indenização por dano moral puro (sem repercussão no patrimônio da pessoa), dentre os quais: “a incomensurabilidade do dano moral, o enriquecimento sem causa, a imoralidade da compensação, a efemeridade do dano moral”1, caindo em desuso uma jurisprudência que dizia favorável à reparabilidade dos danos morais, desde que apresentasse “reflexos patrimoniais”.2 Por oportuno, diga-se que esse entendimento, tanto doutrinário como pretoriano, sempre mereceu oportunas e justas críticas,…

reprodução permite que a concepção não mais decorra exclusivamente do contato sexual. (Grifo do autor). Portanto, de acordo com Dias (2008), conclui-se que a nova ordem jurídica consagrou a convivência familiar como direito fundamental e adotou a doutrina da proteção integral. Além disso, transformou a criança em sujeito de direito, deixando de lado a feição patrimonialista da família e dando prioridade à dignidade da pessoa humana, vedando, ainda, expressamente quaisquer…

possibilidades do alimentante, representa, pois, considerável ampliação na função social dos alimentos. A inovação do legislador respaldou, por outro lado, as posições que já eram defendidas pela doutrina e jurisprudência, consolidou a lei à realidade, avançando, nesta medida, no aperfeiçoamento do convívio social. Houve importantes avanços na seara alimentar, como na continuação dos alimentos ao filho maior, enquanto estudante, pois,…

COMO OBJETIVO DE ESTUDO A REALIDADE DO DIREITO E ISTO IMPÕE AOS PESQUISADORES A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES QUE SOFRE O SISTEMA JURÍDICO, ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE SUAS REFERÊNCIAS. 1. ESCOLAS JURÍDICAS POR “ESCOLA JURÍDICA” ENTENDE-SE UM GRUPO DE AUTORES QUE COMPARTEM DETERMINADA VISÃO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO, SOBRE OS CRITÉRIOS DE VALIDADE E AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E, FINALMENTE, SOBRE OS CONTEÚDOS QUE O DIREITO DEVERIA TER. CADA…

Nos primórdios da civilização, ocasião que existiam grupos e clãs, quando ocorria lesão a indivíduo, o meio de punição ao agressor utilizado era a vingança coletiva Diniz (1999, p.9). a 4 resposta pelos prejuízos sofridos era marcada pela crueldade e desproporcionalidade, vez que, não raras vezes, a conduta do ofendido ultrapassava a pessoa do agressor, alcançando seus descentes. Posteriormente, o meio utilizado passou a ser a vingança privada, em que a própria vítima reagia…