O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

comprovam acertadamente o fato de que a família ocidental viveu largo período sob a forma "patriarcal". Destarte as civilizações mediterrâneas a reconheceram. Dessa forma, anunciou a documentação bíblica. Como menciona Caio Mário (2007; p.25) em sua doutrina, que ressalta ainda hoje o tônus emocional com que Cícero alude à figura valetudinária de Appius Claudius, que dirige os seus com a plena autoridade de um patriarca autêntico, não obstante a idade avançada e a quase cegueira. Os…

pela jurisprudência pela típica necessidade das empresas com alguns seguimentos específicos, tais como área de saúde e segurança. Devo ressaltar que a justiça aceita tal prática mediante a existência da norma coletiva e a impossibilidade da empresa em implantar outro horário. Caso não exista a norma coletiva criando este horário, a empresa sofrerá com as penalidades previstas e a possibilidade de arcar com o pagamento das horas extras. Para todos os fins legais, admitidas pela…

conclui-se que a situação do desaparecido político, cuja morte presumida resulta da declaração judicial de ausência, equipara-se, para os efeitos de responsabilidade civil do Estado e indenização, à morte do detento nos presídios. 2. Doutrina e Jurisprudência Cretella Júnior assevera que as pessoas recolhidas a prisões comuns ou a quaisquer recintos sob a tutela do Estado tem direito subjetivo à proteção dos órgãos públicos, cujo poder de polícia se exercerá para resguardá-las…

“...ao denunciar o acusado, torna-se indispensável que o promotor narre ao magistrado o fato principal (como o agente matou a vítima) e as qualificadoras envolvidas (em que consistiu a motivação considerada fútil, como se deu a crueldade na execução etc)...”. Posto isto, a denúncia deve ser considerada inepta por se apresentar vaga e omissiva em relação a veracidade das informações colhidas durante a fase inicial da persecução penal, e contraditória em

.......... 31 5. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL......................................... 38 5.1 Breve histórico da legislação pertinente à criança e ao adolescente.................................................................................... 38 5.2 Organização Internacional do Trabalho........................................... 42 5.2.1 A Convenção n.182 da OIT e o Decreto n. 6.481/08....................... 46 5.3 Doutrina da Proteção…

Este estudo ora aqui elaborado, não objetiva apresentar uma exaustiva revisão bibliográfica sobre a Importância do Inquérito Policial, e sim, esclarecer e discutir as críticas relacionadas ao tema em questão. Tal debate está baseado em doutrinas que explanam acerca do Inquérito Policial e suas peculiaridades e os princípios do contraditório e da ampla defesa. Notoriamente quando um cidadão transgride uma norma penal incriminadora, surge para o Estado o dever de punir, fato este

rodeios. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu em seu artigo 225, inciso VII, a proteção à fauna, vedando as práticas que submetam os animais à crueldade. Contudo a Carta Magna, não delimitou o que significa para a lei brasileira a palavra crueldade, deixando este entendimento a ser analisado pela doutrina e demais operadores do direito. O fato de os animais serem considerados bens semoventes pelo Direito brasileiro não lhes retira a proteção no que tange…

trabalhador e com observância das normas constitucionais. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende estudar e colocar em debate o tema aviso prévio e sua relação com as estabilidades provisórias. A temática é bastante controvertida, tanto na doutrina como na jurisprudência, não existindo respostas prontas e certas. Há que se buscar na finalidade dos institutos o amparo jurídico para harmonizar as situações fáticas, onde se controvertem a iniciativa de término da relação de emprego e a…

da República Federativa do Brasil de 1988 é determinada como fundamento da república em seu artigo 1º, III2, contudo e apesar de sua importância para o estado social uma conceituação precisa é de difícil alcance, dada a sua abrangência. Segundo a doutrina que versa sobre o tema, em especial Ingo Sarlet3, o início da ideia de dignidade da pessoa humana, conforme a visão atual se deu ainda sob a ótica filosófica cristã, na qual a dignidade humana advinha da construção do homem a imagem e…

e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção. Carlos Maximiliano (1991, p. 295) entende por princípios, a partir de suas concepções jusnaturalistas, como sendo: “Todo conjunto harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de altos ditames, o índice materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princípios superiores. Constituem estes as diretivas ideias (sic)…