Aviso Previo

Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 2 – Ago/Dez 2008

O AVISO PRÉVIO E AS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS
Francieli Pissoli1
RESUMO
Este trabalho objetivou discutir a possibilidade de reconhecimento das estabilidades provisórias no decorrer do aviso prévio dado pelo empregador, trabalhado ou indenizado. Para tanto, trouxe um breve conceito dos institutos, que apesar de expressarem interesses contrapostos, podem ser harmonizados, sempre com foco na dignidade do trabalhador e com observância das normas constitucionais.
INTRODUÇÃO
O presente artigo pretende estudar e colocar em debate o tema aviso prévio e sua relação com as estabilidades provisórias. A temática é bastante controvertida, tanto na doutrina como na jurisprudência, não existindo respostas prontas e certas. Há que se buscar na finalidade dos institutos o amparo jurídico para harmonizar as situações fáticas, onde se controvertem a iniciativa de término da relação de emprego e a manutenção provisória deste.
1 AVISO PRÉVIO
O aviso prévio tem suas origens no direito comercial e civil, onde era visto essencialmente como conseqüência da liberdade contratual das partes. Estas eram tidas como iguais e livres para contratar, e o aviso prévio existia exatamente para garantir a liberdade contratual, na medida em que evitava a perpetuidade dos contratos firmados.
Posteriormente, o instituto foi incorporado pelo Direito do Trabalho, dando, mais tarde, vasão a uma nova concepção em que o aviso prévio é visto como proteção ao empregado, ante a desigualdade frente ao empregador.
A Constituição Federal/1988, primeira carta constitucional a tratar do tema, adotou este novo conceito, conforme analisado em outro estudo2, ao prever no artigo 7º., caput, e
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Advogada, OAB/PR nº. 40.928, especializanda em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUCPR, graduada em Direito pela PUCPR e em Administração pela UFPR, integrante do Grupo de Pesquisa