O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

ocorreu. Constitucionalizaram valores que estavam impregnados e disseminados no seio da sociedade. O Texto Constitucional de 1988 contemplou e abrigou uma evolução fática anterior de família e do direito de família que estava represado na doutrina e na jurisprudência. Pode-se afirmar que ele é o ponto de partida para um novo direito de família no Brasil, pois a família tem reconhecida a sua importância no meio da sociedade, ganhando proteção com prestígio constitucional. 1.2…

pesquisa, para a concretização do trabalho proposto será realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando-se da doutrina existente. Em face do tema da pesquisa ter uma problemática muito discutida no ambiente jurídico, será realizada uma pesquisa descritiva através do estudo de caso, com a jovem Gabriela, que foi alvo da ADPF nº 54. A utilização de livros, da doutrina e da jurisprudência, será de grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar…

Aqui, no caso será antes e depois da Lei 12.015/09. Antes da Lei 12.015/09, o Título VI, do CP, era chamado de Crimes Contra os Costumes. O Título VI agora tem como bem jurídico “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. O porquê da mudança: A doutrina observava o seguinte: costume significa moralidade sexual pública. E percebia que um estupro, por exemplo, não ofende uma moralidade sexual pública. Um estupro, mais do que uma moralidade sexual pública, ofende a dignidade sexual da…

DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO. (BRASIL,1988, P.62). INÚMEROS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS DISCIPLINAM OS ALIMENTOS, ESTABELECENDO OS LIMITES E CONTORNOS, DENTRE OS QUAIS DESTACAM-SE OS ARTIGOS 1.694 A 1.710 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 10.406/2002) E A LEI Nº 5.478/68 QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ALIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CÓDIGO CIVIL DE 2002 NÃO ABORDA EXPLICITAMENTE O CONCEITO DE ALIMENTOS. TODAVIA, A DOUTRINA É PACÍFICA QUANTO À…

da família. Todavia, a lei ainda não alcançou aquelas famílias fundadas apenas no afeto, sem vínculos consanguíneos, mas com pilares na dedicação voluntária, no cuidado e no amor. Essa vertente familiar encontrava-se desamparada até a doutrina e a jurisprudência recente começarem a reconhecer os direitos dos filhos afetivos, criando um novo instituto familiar, a filiação Socioafetiva, que vem crescendo vertiginosamente e obtendo reconhecimento perante direito de família contemporâneo.

desenvolvimento, as quais, não possuem uma ampla capacidade de conseguirem se desenvolver em aspectos de ordem intelectual, moral, social, psicológico e afetivo, como de forma mais ampla não apresentam grande capacidade de independência em suas criações. A “Doutrina da Proteção Integral da Criança” encontra-se contemplada no artigo 227, “caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta primazia,…

relação com o “bem comum”, tem ela, também, um conteúdo interno, subjetivo, no sentido de que cada pessoa pode entendê-la de uma forma, dependendo da situação a ser analisada, da época em que o fato se deu e da cultura da sociedade. Há também determinados parâmetros de justiça que transcendem a esfera individual e alcançam uma relativa unanimidade: o fato de se tirar a vida de alguém por crueldade, por exemplo, ofende a ideia de justiça de quase todas as pessoas, seja qual for a…

em que o juiz concedeu a adoção, pois pensou no bem estar e no melhor para a criança, também houve casos de pessoas que tiveram pedidos negados, devido aos preconceitos existentes. O Direito diante do constante processo de modificação da família, entende que os homoafetivos também tem direito à constituição familiar, e para isso recorrem à adoção. É garantido pela Constituição Federal (1988, art.5) que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…

Edição, Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia…

O direito romano Uma longa história TEMA: A formação da jurisprudência romana ● .No pórtico da obra de René Deckers - La fiction juridique: étude de droit romain e de droit comparé. Paris: Sirey, 1935, consta a seguinte inscrição: ○ “Durch das römische Recht, aber über desselbe hinaus” que significa: Pelo ou por meio do direito romano, mas acima e além dele mesmo - frase atribuída a Jhering na obra Geist. ■ Importância histórica do direito romano na formação das bases do…