1 O EXERC CIO DO PODER FAMILIAR

FACULDADE 2 DE JULHO
CURSO DE DIREITO
JOSÉ CHRISTOVAM TAVARES NETO

O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO PODER ESTATAL

Salvador
2014
JOSÉ CHRISTOVAM TAVARES NETO

O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO PODER ESTATAL

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Karinna Leão Fraga.

Salvador
2014
JOSÉ CHRISTOVAM TAVARES NETO

O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO PODER ESTATAL

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel pela Banca Examinadora composta pelos membros:

( ) Aprovado

Data: 11/06/2014

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Profª. Karinna Leão Fraga

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Profº. Carlos Magno Vieira

OBS.:
RESUMO
TAVARES NETO, José Christovam. A o exercício do poder familiar e as possibilidades de intervenção do poder estatal. 2014. 51 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito. Faculdade 2 de Julho, Salvador.

O objetivo deste trabalho é analisar o exercício do poder familiar e a intervenção do Estado nesse exercício. Trata-se de um estudo sobre o projeto de lei (que ficou conhecido como lei da palmada) que é contra a utilização de castigos corporais para fins pedagógicos. Este trabalho apresenta a evolução histórica do pátrio poder, que passou a ser chamado de poder familiar e como atualmente ele é protegido e normatizado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, demonstra o desenvolvimento das tutelas garantistas aos menores e às pessoas da criança e do adolescente como sujeitos de direito, passíveis de deveres e obrigações. Dessa forma, este trabalho apresenta quais são os limites da intervenção do Estado no núcleo familiar, e as limitações