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Artigo

“PROPOSTA DE MUDANÇA DO STATUS
JURÍDICO DOS ANIMAIS NAS LEGISLAÇÕES DO
BRASIL E DA FRANÇA”

Célia Regina Ferrari Faganello Noirtin1;
Sílvia Maria Guerra Molina2;
Colaboradoras: Valerie Bouchard Chapelle3;
Marie-Pierre Elie4

RESUMO: O artigo compara o status jurídico dos animais nos sistemas brasileiro e francês, tendo em vista que a França foi pioneira na promulgação de leis de proteção dos animais e influenciou a legislação ambiental brasileira. Combate a “coisificação” do animal, e, levando em conta que os mesmos são seres sencientes, propõe a revisão da clássica teoria de que apenas o homem pode figurar como sujeito de direitos.
Palavras-chaves: Animais, Sujeitos de Direitos, Lei de Crimes Ambientais, Código Penal
Francês; Código Civil Francês.

1

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela ESALQ/USP (1998), graduação em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2005), mestrado em Ciências, com área de Concentração em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela ESALQ/USP (2003), doutorado em Ecologia Aplicada pela ESALQ/USP (2007), pós-graduação (lato senso – atualização) em Direito Ambiental pela Universidade Metodista de Piracicaba (2006) e pósdoutorado em Direito Ambiental pela Université du Sud Toulon-Var, onde atuou como professora convidada (2008-2009) no Centre de Droit et de
Polique Comparée Jean-Claude Escarras (CDPC) e no laboratório PROTEE (PROcessus de Transferts et d’ Echanges dans l’Environnement). É servidora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo estado afastada do cargo no período do pós-doutorado em virtude de estudo de interesse público. Possui experiência na área de Direito e Agronomia, com ênfase em direito ambienta e ciências do meio ambiente, atuando principalmente nos seguintes temas: legislação ambiental, gestão e planejamento ambiental, ecologia e recursos naturais, desenvolvimento sustentável e educação ambiental.
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É professora doutora do Departamento de Genética, ESALQ, Universidade de São Paulo.