O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

sua incidência nas relações de afeto, mormente sobre as relações paterno-filiais, com abordagem das conseqüências na visão da Psicologia para os filhos vítimas deste abandono. Por fim, apresentam-se as posições favoráveis e contrárias na doutrina e jurisprudência sobre o tema, demonstrandose que o assunto é polêmico, e deve ser analisado caso a caso, com cautela, de forma a evitar demandas meramente gananciosas, e ao mesmo tempo não deixar sem resposta as verdadeiras vítimas do descaso…

jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico,…

buscando a indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo. E não poderia ser diferente, vez que é o afeto a mola propulsora do direito de família, base do princípio da dignidade da pessoa humana. A questão é polêmica, a doutrina e a jurisprudência não se posicionaram de forma definitiva acerca do tema. Assim é que se faz necessário um estudo mais aprofundado sobre a matéria. Palavras-chaves: Direito de família. Afeto. Dignidade da pessoa humana. Indenização. Abandono…

1. EM ALEGAÇÕES FINAIS, O MP PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 148, §1º DO CP POR INEXISTÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. COMO SUSTENTAR ESTE ARGUMENTO? EMBASE SUA RESPOSTA COM DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PERTINENTES. O tipo subjetivo dos crimes dolosos tem por objeto o dolo, e as intenções ou atitudes pessoais. Os elementos subjetivos que compõem a estrutura do tipo penal assumem grande importância na definição da conduta típica, pois conseguem…

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. BRASIL. Constituição (1988) Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art.3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de…

econômico). A conduta pode ser praticada por palavra, ou por qualquer outro meio de execução: oral, escrito, gestos e símbolos. Elemento subjetivo: só existe a título de dolo, quando a vontade é dirigida para intimidar. Parte da jurisprudência, inclusive do STF, entende que para tipificar o delito de ameaça, torna-se imprescindível o ânimo calmo, sereno e refletido do agente. Consumação: quando a vítima tem conhecimento da ameaça. Crime formal. Tentativa: só é possível quando se…

Monica Almeida. CAJAZEIRAS-PB 2013 PROBLEMÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Melka Lisana Carvalho Carolino1 RESUMO O presente artigo científico busca estudar a questão do assédio moral no ambiente de trabalho. Entende-se por assédio moral como uma maneira de violência psicológica, que atenta contra a dignidade humana do indivíduo. Várias são as formas de agressão ao psíquico da vítima, tais como, atitudes, gestos e palavras, com intuito de humilhá-la…

mulher, alegando estado de necessidade, nos termos do art. 24 do CP. Aborto sentimental O inciso II do art. 128 do CP autoriza a realização do aborto sentimental, ou ético, ou humanitário, que permite o aborto de gestação decorrente de estupro. Entende-se que há também estado de necessidade ou causa de não-exigibilidade de outra conduta. Tem como justificativa o fato de que a gestação foi decorrente de um coito violento, não desejado, ficando desobrigada de cuidar do filho. Não se…

absoluta de violência nos crimes sexuais 00 4.4 Aspectos acerca da presunção relativa de violência nos crimes sexuais 00 4.5 Aspectos acerca da presunção constituicional de violência nos crimes sexuais 00 4.6 Atual posicionamento da doutrina e da jurisprudência 00 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 00 REFERÊNCIAS 00 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a presunção de violência nos…

SUCESSÓRIOS DECORRENTE DA RELAÇÃO PATERNO FILIAL ENTRE PADRASTO VERSUS ENTEADO 34 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 38 5. REFERÊNCIAS 40 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso é obra de uma analise jurídica em varias doutrinas, bem como na jurisprudência dos Tribunais pátrios, no qual aborda um tema que trás consigo diversos desdobramentos no direito de família contemporâneo, que por muito tempo fora estigmatizado pelo mundo jurídico e social, mesmo diante das mudanças…