Obesidade infantil
UNINASSAU
Curso de Bacharelado em Direito
Obesidade Infantil e Responsabilização Civil dos Pais
Renata Baracho Pessoa de Albuquerque
Recife
2012
Renata Baracho Pessoa de Albuquerque
Obesidade Infantil e Responsabilização Civil dos Pais
Recife
2012
Sumário
1 O Problema
3
4
2 A Justificativa
3 Objetivos
5
3.1 Geral
3.2 Específicos
4 Referencial Teórico
6
5 Metodologia do Estudo
7
6 Cronograma
8
Referências
9
3
1 O Problema
A escolha do tema “obesidade infantil e a responsabilização civil dos pais”, teve como base a denúncia ao jornal Folha de São Paulo, ocorrida em agosto/2012 no estado do Paraná, cujo pai acusa a ex-esposa de negligência quanto à obesidade da filha. Nesta mesma reportagem se aborda casos similares de crianças obesas nos Estados Unidos cujos pais foram responsabilizados e penalizados com a perda do pátrio poder.
A sociedade e as autoridades médicas tem ultimamente despertado a atenção para a questão da obesidade infantil, pois segundo estatísticas do IBGE, atualmente cerca de 11% das crianças brasileiras estão