Trabalho

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE

MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

Por: Carlos Humberto Lionel de Souza

Orientador
Prof. Francisco Carrera

Rio de Janeiro
2010

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE

MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

Apresentação
Candido

de

Mendes

monografia como à

requisito

Universidade parcial para

obtenção do grau de especialista em Direito
Ambiental.
Por: Carlos Humberto Lionel de Souza

A questão não é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim que são passíveis de sofrimento
Jeremy Bentham

RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar a Lei nº 9.605/98, essencialmente seu artigo 32 e suas principais implicações no que se refere aos crimes de maus tratos contra animais. Para melhor elucidação da temática apresentam-se os conceitos de fauna encontrados na elaboração da revisão de literatura, bem como sua classificação e titularidade, seguidamente de um breve histórico das legislações brasileiras no que concerne a fauna.
Apresentam-se também os aspectos jurídicos da fauna para que o leitor tenha subsídios para compreender a importância da preservação da fauna para o equilíbrio ambiental. E, por fim faz-se uma abordagem acerca dos dispositivos legais que dispõem sobre a proteção contra crueldade e maus tratos contra animais. Concluindo-se que a legislação brasileira existente não consegue freálos a ponto de proteger seus animais, uma vez que muitos de seus diplomas legais encontram-se esparsos com alguns de seus dispositivos revogados, gerando, muitas vezes, conflito no momento de sua aplicação. Sendo então, a
Educação Ambiental, inserida como matéria interdisciplinar no ensino, uma alternativa de prevenção.
Palavras-chave: Lei nº9605/98. Maus tratos. Fauna.

METODOLOGIA

No que se refere aos aspectos metodológicos, o presente estudo
valeu-se