Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares que envolvem desporporcionalidade

APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES QUE ENVOLVEM DESPROPORCIONALIDADE
Hortência Lima Pereira (A)
Tito Luiz Torres Silva (A)
Profa. Ana Mônica Medeiros Ferreira
Profa. Dra. Lenice S. Moreira de Moura
RESUMO
É inestimável a quantidade de discussões sobre o princípio da igualdade dentro dos variados ramos do Direito, pois nos encontrando num período que se faz necessário a interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e seus impactos na ideia de um Estado Democrático de Direito. Os direitos fundamentais surgiram com a finalidade de garantir ao cidadão condições básicas e dignas de sobrevivência; e proteção por eventuais abusos do Estado. É importante salientar o processo histórico que tais direitos percorreram para chegar até suas eficácias no plano atual. E ainda compreender a sua abrangência de situações. Este trabalho pretende discorrer sobre o uso dos direitos fundamentais em relações entre particulares que que envolvam, por si só, desequilíbrio ou desproporcionalidade. Utilizando o estudo de um caso concreto julgado pelo Superior Tribunal do Trabalho para melhor compreensão do instituto.
Palavras-Chave: Direitos fundamentais. Eficácia Horizontal. Direito do trabalho.
APPLICABILITY OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN RELATIONS BETWEEN PRIVATE INDIVIDUALS THAT INVOLVED DISPROPORTION
ABSTRACT
It is inestimable the amount of discussions about the principles of equality inside the various paths of Law, because we are in a time that is needed a interdisciplinarity of juridical knowledges and its impacts in the idea of a Democratic State of Law. The basic rights emerged, in order, to guarantee to the citizens the basic and dignity conditions of survival; and protection against an eventual abuse from the State. It is important to highlight the historical process that these rights have percussed until it finally came to its efficacies in the current plan; and still to comprehend its scope of situations. This article intends to discuss