Transexualidade

TRANSEXUALIDADE

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP
2010
Sumário
Introdução
1. ASPECTOS MÉDICO LEGAIS

1.1. Conceito A transexualidade[1] consiste numa incompatibilidade entre o sexo biológico e a identificação sexual psicológica num mesmo indivíduo. A Associação Paulista de Medicina (RT 545/356) definiu transexual “como o indivíduo com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos, com o desejo compulsivo de mudança dos mesmos”. Na doutrina, também, encontramos diversas definições de transexualidade e transexual. Transcrevemos as que entendemos mais didáticas e esclarecedoras. Transexualidade é a “inadequação psicológica ao sexo somático, que é aquele denunciado pela genitália interna, pela genitália externa e pelos caracteres secundários; ou ainda, a não harmonização entre o sexo somático e o sexo psicossocial, com alterações no comportamento sexual do indivíduo”.[2] Roberto Farina explicou que “transexualismo é uma pseudossíndrome psiquiátrica, profundamente dramática e desconcertante, na qual o indivíduo se identifica com o gênero oposto”. De acordo com Veiga de Carvalho, “os transexuais são pessoas que, partindo de uma constituição física nada equívoca, isto é, puramente masculina ou feminina, exigem reiterada e insistentemente ‘trocar de sexo’ morfológico, endócrino e jurídico, por meio de uma cirurgia que lhes modifique os genitais, tomando hormônio e, também, requerendo a mudança de seu estado civil”.[3] Das três mencionadas definições, podemos aferir que a transexualidade trata-se doença psiquiátrica que causa inconformismo, podemos até dizer repugnância da pessoa em relação a seu sexo somático, que é interna e externamente normal, com o veemente desejo de modificação da genitália através de intervenção cirúrgica, de alteração endocrinológica por meio de hormônios, bem como de alteração de seu estado civil.
1. 2. Critérios