O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

relação com o “bem comum”, tem ela, também, um conteúdo interno, subjetivo, no sentido de que cada pessoa pode entendê-la de uma forma, dependendo da situação a ser analisada, da época em que o fato se deu e da cultura da sociedade. Há também determinados parâmetros de justiça que transcendem a esfera individual e alcançam uma relativa unanimidade: o fato de se tirar a vida de alguém por crueldade, por exemplo, ofende a ideia de justiça de quase todas as pessoas, seja qual for a…

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (grifos nossos) Art.229. “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”(grifos nossos) …

intenção de que possam, somados, formar um amplo feixe de luz sobre a questão e, espera-se, seja indicado o caminho a ser adotado para a grande conquista. Prova maior disso são algumas atuais explanações que se pode colher em textos riquíssimos que a doutrina especializada tem apresentado, fruto de interpretações sintetizadas das mais diversas conclusões doutrinárias e até mesmo jurisprudenciais que têm sido ventiladas sobre a matéria, o que tem contribuído para frequentemente…

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (sublinhado nosso) Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Outrossim, esse grupo afirma que não…

(*) Heleno Fragoso Meio é o instrumento de que se serve o agente para a prática da ação delituosa; modo de execução é a forma da conduta. Cf. Fragoso, Lições, PE I, n.° 12. Os meios que qualificam o homicídio são os que envolvem dissímulação, crueldade ou perigo de maior dano. Entre os primeiros, destaca-se o veneno. O envenenamento é uma das hipóteses clássicas do crime de homicídio, particularmente temida no passado, tanto pela forma insidiosa com que era e ainda é praticado,…

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Diante de todas estas questões, dá-se a existência da tutela especial para o menor trabalhador, a qual possui o intuito de conferir-lhes uma instrução adequada e desimpedida de outras atividades que lhes possam tomar o…

com a proteção de bens jurídicos fundamentais. Sua missão é prática, e não simplesmente teórica ou acadêmica; f) tem natureza constitutiva porque protege interesses não regulados em outras áreas do Direito, tais como o uso indevido de drogas e a crueldade contra os animais; g) é sancionador, porque protege os bens jurídicos, inclusive de outras áreas do Direito; h) é fragmentário, porque não tutela todos os valores ou interesses, mas somente os mais importantes para a manutenção e o…

direito brasileiro elevou o meio ambiente a bem tutelado pelo ordenamento, com a Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), que em seu art. 3º, inciso I, conceitua meio ambiente: Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por : I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em toda as suas formas. 2 …

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Já é sabido que a pensão alimentícia é…

rara e necessita de atendimento médico especializado, dispendioso, com o qual a genitora dispões recursos para manter sem que comprometa o seu sustento e o de seu filho. Dessa forma vem pedir a tutela jurisdicional deste Juízo afim de obter o que entende seu por direito. II – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Diante da situação delicada de saúde em que se encontra a requerente, se faz necessária a antecipação de tutela no caso em tela, uma vez que existe risco de dano irreparável na demora. A…