O Publico Não Estatal

patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e privado eram confundidos. Esse tipo de administração revela-se incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares, que surgem no século XIX. Tornou-se assim necessário desenvolver um tipo de administração que partisse não apenas da clara distinção entre o público e o privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Surge assim a administração burocrática…

atividades, chamadas de atividades estatais, para que esse bem geral seja alcançado. Desse modo, o Estado não visa à proteção das necessidades individuais ou coletivas do homem, mas, sim, a satisfação de suas necessidades públicas. São necessidades que devem ser executadas pelo poder público, através da prestação de serviços públicos, delegáveis ou não a particulares, sem perderem, contudo, a natureza de essencialidade. A par dessas funções nitidamente estatais, o Estado poderá exercer…

CONSIDERAÇÕES SOBRE SERVIÇO PÚBLICO O conceito de serviço público apresentam diversas definições. E se transforma de acordo com as características de cada sociedade, ou seja, as mudanças do contexto social, econômico e político influenciam nos conceitos jurídicos, em especial no conceitos de serviço público. Dessa forma, como baliza para compreender o que é serviço público, deve se levar em conta o modelo de Estado, e mais do que isso, qual o tamanho da intervenção estatal no…

(cinco pontos) Ficha Bresser Tema: Uma reforma gerencial da Administração Pública no Brasil. Referência completa, no padrão ABNT: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Uma reforma gerencial da Administração Pública no Brasil. Revista do Serviço Público, ano 49, vol. 1, jan mar 98, p. 5-42. Palavras-chave: Reforma do Estado, Crise econômica do Estado, Burocracia, Gerencialismo e Nova administração pública. Estrutura do texto: Texto composto por um título principal, seu…

pública confundia-se com a governamental ou estatal, hoje é crucial fazer operar as distinções entre o que é público, mas não é estatal, e tampouco se confunde com os interesses privados no mercado. Este é o quebra-cabeça: refletir sobre uma esfera que não é governo, nem mercado, mas uma esfera pública não-estatal e não mercantil ocupada com a superação da exclusão social. Para tanto, são considerados os agentes sociais dinamizadores destes espaços públicos, focalizando em particular o…

Meirelles (2004, p. 59), o estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos prestados à sociedade, isto é, aos seus administrados. Continuando com a doutrina do renomado autor, pode-se observar que a organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão política do território…

A idéia de responsabilidade do Estado é uma conseqüência do Estado Democrático de Direito. Reconhecendo-se sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Publico ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Não há que se falar em Estado de Direito diante da impossibilidade de responsabilizar o Estado pela atuação de seus agentes. Em termos de evolução da obrigatoriedade

seu potencial de intervenção no mundo. No entanto, o fenômeno constitucional não pode ser visto como um simples instrumento de governo e de economia, descompromissado com os direitos fundamentais, devendo estes serem colocados como núcleo central de todo o ordenamento. A Constituição de uma determinada nação deve servir como um paradigma ético-jurídico da sociedade e do poder, devendo todo o exercício da atividade estatal ser pautada pelo respeito aos bens e valores consagrados no texto…

acalorados debates, aquecidos pela disputa ideológica que opõe, de um lado, os arautos das virtudes do mercado e da livra iniciativa e, de outro, os defensores da presença estatal ativa no domínio econômico. Numerosas e não menos intrincadas são as questões agitadas em torno do que se convencionou denominar de empresa estatal, a começar pela delimitação do universo de formas empresariais que podem ser assim compreendidas, tendo em vista que a tradicional classificação adotada pelo…

social" (1995:220). 3 Se há escassez de recursos estatais, ela está mais atrelada às privatizações de empresas superavitárias, à história clientelista do Estado, à corrupção, ao constante financiamento direto ou indireto ao capital, à perda de arrecadação de grandes empresas sonegadoras e produto também da informalização do trabalho, das falências de empresas nacionais (produto da importação indiscriminada) e do aumento do desemprego, e não pelo destino dos parcos recursos que eram…