O Promotor De Justiça Da Comarca X

de Família contemporâneo é essencialmente permeado pela afetividade humana, sendo a técnica do diálogo entre o direito e a psicanálise extremamente apropriada para a resolução de conflitos, devendo ser valorizado pelas partes, advogados, juízes, promotores, bem como pelos aplicadores do direito em geral, adequando os pensamentos sempre voltados para evolução das entidades familiares. 2. Conceito e finalidade A adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os…

O que é? Poder Judiciário O poder judiciário é aquele que é responsável por interpretar e julgar as causas de acordo com a constituição do estado. É formado por magistrados tais como, juízes, desembargadores, promotores de justiça e ministros. É um poder tido como independente aos outros. O Poder Judiciário diferentemente do Executivo e do Legislativo, não tem os seus integrantes (salvo raras exceções) eleitos pelo voto popular. . O que faz? O Poder Judiciário tem a função de…

RESUMÃO DA 2ª AVALIAÇÃO DE TGP DIREITO/ UESPI/ BLOCO III - 2012 CONTEÚDO PROVA DE TGP: ➢ PODER JUDICIÁRIO (Capítulo 15 ao 21); ➢ SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Capítulo 22); ➢ OS PERSONAGENS DO PROCESSO (Slides); ➢ COMPETÊNCIA (Capítulo 25 e 26); ➢ AÇÃO E EXCEÇÃO (Capítulo 27). OU SEJA: CAPÍTULO 15 AO 27 DO LIVRO DE TGP. PODER JUDICIÁRIO (FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS) O exercício do poder do Estado é dividido e…

Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais…

impondo o exercício da garantia somente para os casos de lesão ou ameaça de lesão à liberdade de ir e vir. O Código de Processo Penal de 16, a seu turno, no Livro III (das Nulidades e dos Recursos em Geral), Título II (Dos Recursos em Geral), Capítulo X, art. 647. “Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”. trata do citado remédio heróico e de seu processamento, temas que serão…

Acesso à Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…

autor contra a pretensão do réu. Para Carnelutti não há lide no processo penal, pois são de natureza pública, relevante e indisponível os interesses envolvidos. Não há lide, não é possível que um acordo torne o processos desnecessário. É o ius puniendi X ius libertatis. Conceito de Processo Penal é que ele é instrumento do interesse social. Tucci conceitua como "o conjunto de atos sucessivos e coordenados, praticados por órgão jurisdicional auxiliares e partes processuais, cujo…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA .... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ...., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso IV e § 1º da Lei 6938 de 31/08/85, Decreto-Lei 5040 de 11 de maio de 1989, art. 20, "g", Portaria Federal nº 053

basear eventual decisão condenatória em elementos probatórios produzidos exclusivamente em fase policial. Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário Tema: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale-a: a) Incumbe ao juiz prover à regularidade do…

de bioética, ministrada pela profª. Liz Helena. MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Processo nº xx.2013.x.00x O Ministério Público do Estado de Minas Gerais representado pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, apresenta, nesta oportunidade, na forma como abaixo segue CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ proposta por Maria da Silva,…