REVISÃO AVI PROCESSO PENAL I

REVISÃO
QUESTÕES PARA ANÁLISE E
RESOLUÇÃO

Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia
Tema: Princípios Constitucionais do Processo Penal
Marque a resposta correta.
a) O princípio da identidade física do juiz consiste na dimensão formal do princípio do juiz natural, enquanto a vedação de tribunais de exceção e escolha de juiz traduzem a dimensão substancial (material) do juiz natural.
b) São incontestáveis, na dout r ina e na jurisprudência, o poder de investigação direta do Ministério Público e a prerrogativa legal de tomar assento imediatamente à direita e no mesmo plano do Magistrado, sem que haja, com isso, ofensa ao sistema acusatório ou à paridade de armas.
c) O STF admite como prova a gravação ambiental de conversas entre particulares, mas não admite a gravação clandestina de conversa informal entre agentes policiais e o indiciado, este último, em razão do direito constitucional ao silêncio.
d) A constituição de 1988 consagrou expressamente, no processo penal brasileiro, o princípio da verdade real. Por isso o Juiz poderá, de ofício, produzir prova no curso do processo.
e) O Delegado de Polícia não pode ordenar buscas domiciliares. Este poder, contudo, foi atribuído, excepcionalmente, às CPIs, que possuem poderes de investigação típicos da autoridade judiciária.

Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DF - Juiz –
Tema: Princípios Constitucionais do Processo Penal; Disposições Constitucionais e
Legais Aplicáveis ao Processo Penal
Quanto aos direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao Direito Processual Penal, pode-se AFIRMAR que:
a) O Direito Processual Penal será instrumental ao Direito Penal apenas quando a lei exigir. b) O interrogatório do acusado é um ato imprescindível ao Trâmite processual regular. c) Em nenhuma hipótese no processo penal será admissível a produção de prova ilícita. d) Pode-se afirmar que em virtude do contraditório, o juiz não poderá basear eventual decisão condenatória em elementos probatórios produzidos exclusivamente em fase