Relatório de estágio rel. gov.

aniversário da instituição, inauguração de Unidades da EMBRAPA, feiras agropecuárias em outras UF’s e reuniões ou confraternizações organizadas por frentes parlamentares. Já em “Eventos Futuros” colocamos audiências públicas de interesse e também os eventos citados no parágrafo anterior que acontecem nas semanas posteriores à da Agenda Semanal. Acompanhamento de proposições A Assessoria Parlamentar acompanha hoje 113 proposições tramitando no Congresso Nacional, dentre elas Projetos de Lei da Câmara e do Senado, Medidas Provisórias e Projetos de Emenda à Constituição. Esses projetos ficam cadastrados em uma planilha Excel com informações sobre autor, relator, ementa, tramitação, ações da EMBRAPA, se existe nota técnica ou não sobre o projeto e qual o grau de prioridade. O acompanhamento é feito por meio de cadastro do e-mail nos sites da Câmara e do Senado, que enviam boletins periódicos sobre a tramitação dos projetos. Assim que recebo os boletins atualizo a planilha de proposições com a tramitação. Dependendo do grau de prioridade do projeto, encaminho para a chefe da assessoria informações sobre a tramitação, embasando assim a articulação junto ao Legislativo e também Ministérios. Busca por novas proposições Diariamente busco nos sites da Câmara e Senado as proposições apresentadas naquele dia por parlamentares e também pelo Poder Executivo. Avalio os resultados da busca um a um e seleciono as de possível interesse da empresa. Normalmente focamos mais…

Imunidade parlamentar garante livre manifestação A garantia constitucional da imunidade parlamentar impede que os membros do Poder Legislativo sejam responsabilizados, civil e penalmente, por danos causados por manifestações, orais ou escritas, durante o mandato. Com este entendimento, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, negou provimento ao Agravo de Instrumento de um ex-vereador de Presidente Venceslau (SP), que pedia indenização por dano moral a outro…

1) “João Boca”, Congressista e candidato a mais um mandato de Deputado Federal, ofende mediante pronunciamento de campanha eleitoral a honra de seu adversário político “Zé da Ficha” que é também candidato à Câmara dos Deputados. Considerando-se o instituto da imunidade parlamentar em sentido material, responda com apoio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a) A garantia da imunidade material tem natureza absoluta? R: A imunidade parlamentar material, que confere…

Vedações dos Parlamentares.  Distinguir a Imunidade material da formal.  Saber as hipóteses de perda do mandato.  Conhecer os cargos que podem ser ocupados pelos Parlamentares sem que decorra a perda do mandato.  Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre Imunidade dos Parlamentares.  Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 2.1 A escolha dos membros do Poder Legislativo 2.2 Estatuto do…

1) Apresente os conceitos de imunidade material e imunidade formal no que diz respeito aos atos de parlamentares A imunidade material é também chamada inviolabilidade, ou imunidade absoluta; a imunidade formal tem como sinônimos: imunidade relativa ou, simplesmente, imunidade. As imunidades materiais (relacionadas ao fenômeno da tipificação; algumas situações ilícitas são consideradas lícitas) existem para garantir a independência dos parlamentares no exercício de suas funções e…

ao Poder Legislativo: a) A Câmara dos Deputados compõe se de representantes do povo, eleitos, segundo o sistema majoritário; b) As comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelas Casas do Congresso Nacional, terão poderes de julgamento próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos respectivos regimentos; c) Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício e fora do exercício do mandato; d) Compete ao Senado Federal…

médio e longo prazo. Investimento de longo prazo na marca. Pergunta 4 0,25 em 0,25 pontos Correta Dentre as principais tarefas de relações públicas, podem-se destacar as seguintes: Resposta Selecionada: Corretaa. gerenciamento da imagem corporativa, atuação perante parlamentares ou órgãos reguladores e redação de pronunciamentos oficiais da empresa. Respostas: Corretaa. gerenciamento da imagem corporativa, atuação perante parlamentares ou órgãos reguladores e…

DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE PARLAMENTAR O exercício do mandato do Parlamentar inicia-se com a posse, cabendo-lhe, uma vez empossado: I – integrar o Plenário e as comissões, tomar parte nas sessões e reuniões, votar e ser votado; II – oferecer proposição, discutir e deliberar sobre matéria em tramitação; III – encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informação ou providências; IV – usar da palavra, nos termos deste Regimento Interno; V – requerer sobre…

comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelas Casas do Congresso Nacional, terão poderes de julgamento próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos respectivos regimentos; c) Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício e fora do exercício do mandato; d) Compete ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos Crimes de responsabilidade. Resposta: letra D. Web aula 2 1) “João Boca”,…

seja em busca de contemplar este ou aquele setor produtivo, seja objetivando privilegiar mais ou menos certas parcelas do eleitorado. Buscando determinar que papel, se algum, tem real. “Mente representado o Congresso Nacional, em face de estas políticas, a equipe realizou um inventário das manifestações parlamentares durante as Sessões Legislativas, era relação ao tema geralmentação (ou Merenda) Escolar”, em termos de iniciativa do Governo Federal, desde a época da instituição da…