O Pronunciamento Do Parlamentar

manifestações em Brasília, mas foi proibida pelo senador Renan Calheiros de última hora e tiveram de se limitar à reprodução de boletins na Internet.311 Alguns membros da redação ficaram revoltados com a censura.311 Pronunciamento presidencial[editar | editar código-fonte] Pronunciamento de Dilma Rousseff à nação em 21 de junho de 2013. No dia 21, a presidente cancelou uma viagem que faria ao Japão a partir de domingo e convocou uma reunião de emergência com o Ministro da…

estaduais, que são eleitos em número proporcional aos votos recebidos pelo partido e pode ser reeleger inúmeras vezes. O trabalho de um deputado estadual é elaborar, votar e revogar leis, fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos delitos, decidir sobre tributos, convênios e a própria remuneração, além da do Governador, Vice e dos secretários estaduais. O deputado estadual ainda pode interceder junto ao Governador para…

julgadora, que ocorre nos casos em que julga as contas municipais e demais responsáveis por bens e valores, processa e julga o prefeito, seu substituto legal e os vereadores, respectivamente, por infrações político-administrativas e faltas ético-parlamentares; VI - administrativa, exercitada através da competência de proceder à organização de sua estrutura, seu quadro de pessoal e seus serviços; VII - auxiliadora ou de assessoramento, que consiste em sugerir ao Executivo medidas de…

reuniões preparatórias destinadas à posse dos Deputados diplomados e à eleição da Mesa da Assembléia. (Vide Emenda à Constituição nº 74, de 11/5/2006.) Art. 4º - O diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação do nome parlamentar e da legenda partidária, será entregue à Mesa da Assembléia pelo Deputado ou por intermédio de seu partido, até o dia 20 de janeiro do ano de instalação da legislatura. § 1º - A lista dos Deputados diplomados, em ordem alfabética e…

temporariamente, sua sede, mediante autorização de dois terços dos seus membros; XXVI - receber e apreciar pedido de renúncia de Deputado; XXVII - declarar ou decidir sobre a perda de mandato de Deputado, na forma e nos casos previstos no Código de Ética Parlamentar; XXVIII - ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas; XXIX - autorizar, previamente, operações financeiras externas de interesse do Estado; XXX - apreciar o relatório e a prestação de contas de…

ser: de estamentos Limitada Constitucional Parlamentar Aristocrática (governo de elites) A República pode ser: Direta Democrática …

em lei e da perda de vigência da MP pela ausência de manifestação dos parlamentares em decorrência do esgotamento de seu prazo constitucional. Além disso, em princípio, a edição de MP ocorreria apenas em caráter emergencial (casos de relevância e urgência), sendo também limitada quanto ao escopo normativo. Mas na pratica, as constantes reedições de MPs, que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, sem o pronunciamento formal do legislativo e sem a perda de seus efeitos, quando…

Piauiense de Letras". Atividades parlamentares - No Senado fez elogiados pronunciamentos sobre temas políticos, econômicos e jurídicos. Das proposições que ofereceu, ressaltem-se: construção de estradas de rodagem, instalação de colônia-modelo no Piauí, exploração de fibras, barateamento do custo dos adubos químicos. Foi um dos relatores do Código Florestal. Obras - "A Guerra do Fidié" (história das lutas de Independência no Piauí), "Imunidades Parlamentares" (estudo de direito…

BRANCO (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RELATÓRIO I - PARTE A , A MERENDA ESCOLAR NO CONGREGO NACIONAL - PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES E TRAJETÓRIA PARLAMENTAR: DO POPULISMO AO REGIME AUTO. RITARIO SETEMBRO 1981 c 1 - INTRODUÇÃO o Ao longo das três últimas décadas, muitas foram as iniciativas de parte do Poder Executivo em relação ao estabe lecimento de "políticas da alimentação (ou nutrição)", formula das e implementadas sob…