O Pronunciamento Do Parlamentar

de posse presidencial. No primeiro momento, o presidente e o vice-presidente, se encontram no plenário da Câmara dos Deputados, onde prestam compromisso constitucional perante os parlamentares e o Termo de Posse é lido pelo primeiro-secretário do Congresso Nacional. Ambos assinam o Termo de Posse, bem como os parlamentares integrantes da mesa e, assim, os dois são declarados empossados. Confira a programação O roteiro prossegue com o discurso do presidente, após o qual a cerimônia na…

tanto. c) a convocação do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, independe de aprovação pelos Congressistas. d) a sessão legislativa extraordinária ocorre quando o Congresso é convocado para se reunir em período destinado ao recesso parlamentar. e) durante uma convocação extraordinária, o Congresso não poderá deliberar sobre matéria não prevista no ato convocatório. Questão 2 Quanto às sessões plenárias, pode-se afirmar que: a) no Congresso Nacional, são classificadas como…

públicas de qualquer natureza. Tal exceção se estende, em particular, aos pronunciamentos de Deputados, Senadores, juízes e demais autoridades do Legislativo e do Judiciário. Trata-se de dispositivo cuja redação restringe o acesso dos demais veículos de comunicação, tais como o rádio, a televisão e os sítios de Internet, aos trabalhos dessas instituições e limitam-lhes o direito de reproduzir, na íntegra, pronunciamentos parlamentares, decisões judiciais e opiniões de terceiros que são…

República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar autorização ao Congresso Nacional (que decidirá por maioria absoluta) para decretar o estado de sítio. Obs: Solicitada a autorização durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal convocará extraordinariamente o Congresso para se reunir em 5 (cinco) dias, a fim de apreciar o ato. O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas. O decreto…

NATAL/ RN 2014 RESUMO DO TEXTO: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04 (R1) ATIVO INTANGÍVEL Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade − IAS 38 (IASB – BV2010) O texto do CPC 04 busca apresentar a definição do tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são citados especificamente em outro pronunciamento. Seu alcance exclui, portanto, os ativos já mencionados em outro Pronunciamento técnico, podendo, em alguns casos isolados, aplicar-se

Constituinte representou um importante espaço político de discussão acerca do assunto. No Congresso as atividades sobre a questão intensificaram-se a partir de 1967, envolvendo pronunciamentos de parlamentares, apresentações de projetos de lei, debates públicos nas Comissões Permanentes, além de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, a primeira delas realizada naquele mesmo ano. Definiu-se, então, como objetivo do trabalho examinar o processo político de discussão e decisão sobre…

A partir deste dia foram pedidos processos, porém nada aconteceu. Com isso, o clima parlamentar mudou, a represália foi ativada através do fechamento do Congresso e a instituição do AI-5. Com esse ato institucional o Executivo ampliava seus poderes sobre o Legislativo, outorgando-se o direito de fechar o Congresso Nacional, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores, de cassar mandatos parlamentares e direitos políticos e de legislar sobre qualquer matéria. (COSTA e MELLO, 1999) Com

repressão policial durante o governo Costa e Silva, houve um aumento nas manifestações públicas contrária à ditadura militar. Estudantes saíram às ruas em passeatas e operários fizeram greve contra o “Arrocho Salarial”; políticos de oposição fizeram pronunciamentos atacando a violência da ditadura; pessoas arrependidas de terem apoiado a ditadura, como Carlos Lacerda, procuraram organizar uma frente ampla de oposição. No Congresso, o deputado Márcio Moreira Alves, do “MDB”, discursava…

o governo precisava ser mais enérgico no combate a "ideias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado pelos comunistas. A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com

públicas, podem-se destacar as seguintes: R: A. gerenciamento da imagem corporativa, atuação perante parlamentares ou órgãos reguladores e redação de pronunciamentos oficiais da empresa. CORRETA > A Dentre as principais tarefas de relações públicas, podem-se destacar as seguintes: gerenciamento da imagem corporativa; atuação perante parlamentares ou órgãos reguladores; redação de pronunciamentos oficiais da empresa; e gerenciamento e acompanhamento de todas as atividades…