Caso Concreto 12 Hist Ria

Caso Concreto 12
Explique a razão pela qual o AI-5 foi produzido pelo regime militar. Apesar da violenta repressão policial durante o governo Costa e Silva, houve um aumento nas manifestações públicas contrária à ditadura militar. Estudantes saíram às ruas em passeatas e operários fizeram greve contra o “Arrocho Salarial”; políticos de oposição fizeram pronunciamentos atacando a violência da ditadura; pessoas arrependidas de terem apoiado a ditadura, como Carlos Lacerda, procuraram organizar uma frente ampla de oposição. No Congresso, o deputado Márcio Moreira Alves, do “MDB”, discursava contra os militares, e os responsabilizava pela violência praticada. Também propôs a população o boicote à parada militar de 7 de setembro, o qual os militares consideraram uma ofensa às Forças Armadas, esses exigiam que Márcio Moreira Alves fosse processado, o que não ocorreu devido a imunidade parlamentar, então, diante da resistência parlamentar, os líderes do governo determinaram o fechamento do Congresso e a cassação de vários parlamentares, entre eles Márcio Alves. Decretaram o ATO INSTITUCIONAL Nº5 (AI-5), um dos mais terríveis instrumentos normativos lançados pelo regime militar.
O desaparecimento de pessoas com a utilização de tortura se coaduna com o texto apresentado no preâmbulo do AI-5, acima reproduzido? Por quê? Não, o AI-5, em seu preâmbulo, visava dar ao país um regime que assegurasse a ordem democrática, baseado na liberdade, no respeito à dignidade humana, etc. o que na prática não aconteceu.
Segundo a reportagem acima, é entendimento corrente que o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de tortura cometidos por seus agentes? Por quê? Você concorda com essa visão?
Sim, porque o torturador foi quem violou a ordem política da própria ditadura, portanto ele quem deve ser responsabilizado. Sim, concordo. Crimes contra a humanidade (no caso a tortura) são imprescritíveis, podendo o acusado ser responsabilizado por seus atos.
Questão Objetiva
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