O Pronunciamento Do Parlamentar

o governo precisava ser mais enérgico no combate a "idéias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado pelos comunistas. A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a…

o governo precisava ser mais enérgico no combate a "idéias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado pelos comunistas. A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a…

o governo precisava ser mais enérgico no combate a “ideias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária” liderada pelos comunistas. A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares dos 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com

executivo e judicial. Ocorreu na Inglaterra em 1688-1689 a Revolução Gloriosa, que depôs ao rei Jacobo II, em favor de sua filha María II e seu marido Guillermo III. A revolução transformou a monarquia absoluta em uma monarquia constitucional e parlamentar. Sem derramamento de sangue, a Revolução Gloriosa teve sucesso: o Parlamento era soberano e Inglaterra próspera. Foi uma vitória dos princípios do partido whig, já que, se os católicos não podiam ser reis, nenhum monarca podia…

– Do Grande Expediente (art. 26).......................29 . Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32)......................30 Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33).........................31 Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34)..................................................31 Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) ....................32 Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art.…

jornalísticas, a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e as declarações feitas aos meios de comunicação social, eis que tais manifestações – desde que vinculadas ao desempenho do mandato – qualificam-se como natural projeção do exercício das atividades parlamentares. No caso, as palavras proferidas pelo querelado (Senador da República) estão acobertadas pela inviolabilidade parlamentar, descrita no art. 53 da…

ilegitimidade do querelante-recorrente, determinar o recebimento da queixa-crime pela difamação e seu julgamento pelo juízo competente como entender de direito, decretando-se, de ofício, a prescrição da ação quanto ao crime de injúria. 3- Imunidade Parlamentar e Entrevista Jornalística (Inf. 476) Assentadas tais premissas, observo que o exame dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento da querelada - cujas imputações consideradas…

Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26).......................29 Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) .....................29 Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33) ........................30 Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) .................................................31 Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) ...................31 Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39)…

reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los. O projeto, do deputado João Campos (PSDB-GO), líder da bancada evangélica na casa, abre caminho para que psicólogos tratem o homossexualismo como um transtorno. O parlamentar argumenta que as orientações restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação. "Entendo que a matéria não pode ser vista apenas sob a égide de uma única classe profissional, pois alcança a…

imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.” (Súmula 245 - STF.) d. Julgados/Informativos (íntegra dos respectivos acórdãos em: http://stf.jus.br/portal/inteiroTeor/pesquisarInteiroTeor.asp - informar apenas o número do processo sem ponto ou dígito verificador e serão listadas as classes relacionadas ao número) “Sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal. Projeto de Resolução 53/2007. Parecer 739/2007 do Conselho de ética e decoro parlamentar…