O Pronunciamento Do Parlamentar

MBA Controladoria e Finanças Estudo de Caso: Petrobras ALINE PACHECO DE SOUSA RA: 2014.074.903 Guarulhos Maio/2014 PMDB terá presidência da CPI da Petrobras e PT, relatoria. O PMDB indicará o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de irregularidade na Petrobras, enquanto o PT ficará com a relatoria da comissão, disseram nesta quarta-feira líderes das duas legendas. Saiba Mais Segundo a Agência Senado, o líder peemedebista,…

do Estado (D.O.E.) em 14/05/2009. Os 27 anos de emancipação política do município de Camaragibe, na região metropolitana, ganharam destaque nos pronunciamentos dos deputados Alberto Feitosa (PR) e Nadegi Queiroz (PMN). “Apesar de ser uma cidade nova, Camaragibe soma conquistas em todas as áreas sociais, principalmente na saúde”, afirmou a parlamentar. Com 143 mil habitantes, a localidade está situada a dez quilômetros do Recife. De acordo com Nadegi, o IBGE registra 51…

projeto que descriminalizaria a maconha, Cristovam Buarque disse que pretende analisar se o uso da erva é a porta de entrada para outras drogas, se a legalização aumenta o consumo e se realmente existem efeitos medicinais. Em pronunciamento na tribuna do Senado, o parlamentar agradeceu o autor pelo envio da proposta, mas disse não saber se o resultado da sua análise vai “agradar”. Cristovam disse ainda que pretende ouvir a Igreja sobre o assunto. No entanto, assegurou que o parlamento…

(1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os…

reunir para apreciar o veto. 11) Vencido o prazo constitucional para a sanção ou veto, se o Presidente da República permanecer inerte, nem vetando, nem sancionando a lei, esta deverá ser tida como tacitamente vetada. 12) Não pode haver emenda parlamentar a projeto de lei da iniciativa privativa do Chefe do Executivo. 13) Os Estados-membros são livres para regular aspectos do processo legislativo referentes à reserva de iniciativa de modo diferente do estabelecido no plano federal.…

(1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os…

O processo que culminou com a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, em 29 de dezembro de 1992, foi resultado de meses de investigação parlamentar provocada por denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa. Ainda candidato, em 1989, o ex-governador de Alagoas era bem diferente dos políticos da época: relativamente jovem (39 anos), fazia cooper, andava de jet-ski e estampava frases de impacto, como "Não fale em crise. Trabalhe", em suas camisetas. Quando assumiu, em março de 1990,

atos praticados pela Mesa no período de 1º de fevereiro de 1987, data da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, até o início da vigência desta resolução. Art. 3º A Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar. (Vide Resolução nº 25, de 2001) Art. 4º Ficam mantidas, até o final da sessão legislativa em curso, com seus atuais Presidente e Vice-Presidentes, as Comissões Permanentes criadas e organizadas na forma da Resolução nº 5, de…

parlamentarismo, não foi produto de uma criação teórica, não havendo qualquer obra ou autor que tivesse traçado previamente suas características e preconizado sua implantação. Mas, diferentemente do que ocorreu em relação ao regime parlamentar, o presidencialismo não resultou de um longo e gradual processo de elaboração. Pode-se afirmar com toda a segurança que o presidencialismo foi uma criação americana do século XVII, tendo resultado da aplicação das idéias…

associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente. 1937 Outorgada (concedida) no governo Getúlio Vargas. Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo: a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores. Suprimiu a liberdade partidária e extinguiu a independência dos poderes e a autonomia federativa. Governadores e prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente, cuja eleição também…