O Pronunciamento Do Parlamentar

História Finalizada a ditadura de Primo de Rivera com a demissão voluntária do general Miguel Primo de Rivera, Afonso XIII tentou devolver o debilitado regime monárquico ao caminho constitucional e parlamentar, apesar da debilidade dos partidos dinásticos. O governo da Coroa convocou uma ronda de eleições que deviam injectar legitimidade democrática nas instituições monárquicas. Em 12 de Abril de 1931 celebraram-se as eleições municipais. Quanto a lugares, os monárquicos obtiveram…

agro-industrial d. Antihigiênico – antirreligioso e. consequencia – ambiguidade A resposta correta é: cosseno – herói Questão 3 Texto da questão Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE, segundo o Novo Acordo Ortográfico: “O pronunciamento do parlamentar na _____________da peça de teatro teve repercussão na impressa, de modo que o outro Deputado, ao desembarcar do seu _____________ rumo à cidade de _____________, no estado do _____________ também falou sobre o…

Depois de intensa movimentação popular, Collor foi afastado do governo, em 1992, pelo processo de impeachment, conduzido pelo Congresso Nacional. Quadro atual O Presidente Itamar Franco, sucessor de Fernando Collor, contou com vasto apoio parlamentar e popular. Seus objetivos principais eram combater a inflação, retomar o crescimento econômico e diminuir a pobreza do povo brasileiro. O sucesso das medidas econômicas permitiu a eleição do criador do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso, que

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL Luís Roberto Barroso Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Master of Laws pela Yale Law School, Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_15/LuisRoberto.htm Sumário: I. Generalidades; II. Poderes das comissões parlamentares de inquérito; III. Descabimento de instauração de CPI para…

PRONUNCIAMENTO PAULO ROCHA Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Tive recentemente acesso a um documento em que a Receita Federal do Brasil reitera o pedido de nomeação de 272 excedentes aprovados no cargo de Auditor-Fiscal e, lendo a fundamentação do pedido, fiquei abismado com a atual situação de pessoal que a Receita atravessa. Só para resumir alguns dados constantes do documento da Receita, informo aos senhores e senhoras aqui presentes: 1. A Receita possui atualmente…

País e as privatizações -, cujos resultados positivos foram renegados três vezes, pelo próprio partido, durante as campanhas eleitorais. De maneira competente, o governo do PT ocupou todos os espaços políticos. A oposição, reduzida aos pronunciamentos parlamentares, teve pouca relevância e influência no processo político, pela dificuldade de ser ouvida pela sociedade. O papel da oposição, em larga medida, foi representado pela mídia, que, com competência e com amplo acesso à…

ou limitada. Constitucional ou Parlamentar; A Republica, pode ser aristocrática ou democrática. Direta, semi direta, ou indireta.Na Republica o chefe de governo recebe um mandato com prazo de duração predeterminado que são de 4 anos. Na Republica Democrática trabalha juntamente com os cidadãos, deliberando assembléias populares com faziam os gregos de antigamente. Uma Republica Semi Direta consiste em restringir o poder da assembléia, reservando – se ao pronunciamento direto da…

Castelo Branco Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os…

aplicam-se as determinações impostas pela legislação que regula os casos de extinção e cassação de mandato. Dentre as principais prerrogativas e direitos do Vereador, podemos destacar os seguintes: a) a não-interferência em sua atividade parlamentar; b) a prerrogativa de prisão especial no curso de processo-crime (Código de Processo Penal, art. 295, II); c) o aliciamento da opinião pública quanto à tomada de certas medidas legislativas; d) a sensibilização de…

do Congresso Nacional, o Presidente da República disciplinou aquela matéria na lei delegada, extrapolando os limites da delegação legislativa recebida. A partir da situação descrita, responda JUSTIFICADAMENTE: 1. Na qualidade de assessor parlamentar, como você responderia à consulta feita pelo Presidente do Senado Federal que deseja saber se o próprio pa rlamento poderia tomar alguma providência contra o ato do Presidente da República (providência moto próprio),ou se deveria…