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PRONUNCIAMENTO PAULO ROCHA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares,
Tive recentemente acesso a um documento em que a Receita Federal do Brasil reitera o pedido de nomeação de 272 excedentes aprovados no cargo de Auditor-Fiscal e, lendo a fundamentação do pedido, fiquei abismado com a atual situação de pessoal que a Receita atravessa.
Só para resumir alguns dados constantes do documento da Receita, informo aos senhores e senhoras aqui presentes:
1. A Receita possui atualmente 52% de grau de lotação para o cargo de Auditor. Ou seja, podemos supor que um dos órgãos mais importantes do Estado, possui um déficit de 48% da sua capacidade de arrecadação;
2. Entre 2009 e 2014, a Receita teve um déficit de 2.042 Auditores;
3. Outro dado que me chamou muito a atenção é que 1.929 Auditores estão em gozo de abono permanência. Isso significa que esses Auditores podem se aposentar a qualquer momento. Isso significa que esses servidores estão prestes a se aposentar. Só até 4 de fevereiro de 2015, tivemos 83 vacâncias de Auditores, sendo 31 saídas apenas nos primeiros quatro dias de fevereiro deste ano;
Além disso, Excelências, as demandas da Receita Federal só vêm aumentando, como, por exemplo:
1. A ampliação de aeroportos, como o de Viracopos, em Campinas/SP, atualmente o maior aeroporto de cargas da América do Sul. Já em dezembro de 2014, houve um aumento considerável no fluxo de passageiros, de 5.000 para 35.000 passageiros por mês;
2. O início das atividades do Terminal de Minério do Porto de Açu, no município São João da Barra/Rio de Janeiro, em outubro do ano passado. Vários serviços aduaneiros já estão sendo demandados e falta pessoal para atendê-los;
Diante desses dados, pergunto: Por que o governo federal, em vez de aumentar os impostos, não aumenta a fiscalização, o combate à sonegação? Seria muito menos oneroso para o povo.
Por isso, peço urgentemente o fortalecimento de um dos nossos principais órgãos, essencial para o Estado. Peço que o governo