O Pronunciamento Do Parlamentar

perdendo apoio parlamentar com o consequente enfraquecimento político de seu governo. Em 1992, o governo Collor ainda foi alvo de novas polêmicas. Uma rede de favorecimento político e econômico controlada por pessoas diretamente ligadas ao presidente escandalizou o país. As denúncias de corrupção ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação da época. Dando resposta a essas denúncias, o Congresso Nacional criou uma investigação controlada por uma Comissão Parlamentar de…

com ratificação pelo Congresso Nacional, convocado somente para aceitar as decisões do Alto Comando militar). Mandava punir a todos que ofendessem a Lei de Segurança Nacional. Extinguiu a inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares e instituiu a censura aos seus pronunciamentos. Suspendeu a eleição direta para governadores, marcada para o ano seguinte. 1979 - Reforma da Constituição de 1969, em que é revogado o AI-5 e outros atos que conflitavam com o texto constitucional. Quanto…

depois de um ditongo. d) A palavra é acentuada porque é uma oxítona terminada em ditongo aberto. e) A palavra é acentuada porque é um diferencial de tonicidade. 5. Assinale a alternativa CORRETA, segundo o novo acordo ortográfico: “O pronunciamento do parlamentar na _____________da peça de teatro teve repercussão na impressa, de modo que o outro Deputado, ao desembarcar do seu _____________ rumo à cidade de _____________, no estado do _____________ também falou sobre o assunto: Os…

mostras que o governo ainda não havia entendido o real significado do que o povo estava clamando. Alguns meios de comunicação chegaram a dizer que o governo tinha entendido sim o que estava acontecendo, mas apresentou, através da presidente, um pronunciamento evasivo e desconexo apenas para ganhar tempo e medir o resultado de tal tática. Com o governo desnorteado, muitos boatos surgem diariamente, e além dos boatos, diversas tentativas do próprio governo de tentar acalmar a ira das…

ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas no estado de defesa (art. 137, I, da CF); 3) declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira (art. 137, II, da CF). Solicitada a autorização durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal convocará extraordinariamente o Congresso para se reunir em cinco dias, a fim de apreciar o ato. O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas Coercitivas. O decreto…

Representação e Democracia Direta A população brasileira, ontem como hoje, não se sente “bem representada” no Legislativo. Atualmente, as críticas mais modernas à representação parlamentar apontam os vícios decorrentes de uma tradição oligárquica incontestável e de defeitos inerentes à legislação, como a sub-representação dos Estados mais populosos e desenvolvidos. Em termos gerais, a discussão histórica sobre representação política no Brasil pode ser apresentada como…

multa de até R$ 53,2 mil. O Artigo 73, parágrafo 5º da Lei 9.504/94, já proibia, com ressalva, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade institucional, e fizessem pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do programa eleitoral gratuito. Com a Lei 9.840, passaram a ser passíveis de punição, também, candidatos que se beneficiam destas práticas, mesmo não sendo agentes públicos. Além de ser, também,…

corridos) e veto posterior ao mesmo projeto de lei (dentro dos quinze dias úteis). 12) Não pode haver emenda parlamentar a projeto de lei da iniciativa privativa do Chefe do Executivo. FALSO. O projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo pode ser emendado pelos parlamentares, desde que sejam observados, cumulativamente, dois requisitos: a) as emendas parlamentares não impliquem aumento de despesa, exceto no caso do projeto da lei do orçamento anual e da lei de…

presença na nossa política nacional. Então sobre o governo de João Goulart foi imposto o sistema Parlamentar de governo, que existia o Presidente da Republica, mas, havia também o Parlamento que governava juntamente com o Presidente. Esse sistema Parlamentar, apesar de ser incialmente composto por membros que eram favoráveis à política de João Goulart, que herdavam a mesma tradição dele, o sistema Parlamentar inviabilizou o programa Reformista do João Goulart até 1963. No início desse…

Monarquia são: - unipersonalidade das funções; - vitaliciedade; - hereditariedade; - irresponsabilidade. Unipersonalidade das Funções Entretanto, atualmente, não se admite esta espécie, pois se vislumbra a possibilidade de Monarquia Parlamentar ou Limitada. Vitaliciedade A vitaliciedade gera o exercício do poder monárquico até a morte, fazendo com o Chefe de Estado só perca o poder em três hipóteses: falecimento, abdicação e destituição. Hereditariedade …