Cidadania

Representação e Democracia Direta

A população brasileira, ontem como hoje, não se sente “bem representada” no Legislativo. Atualmente, as críticas mais modernas à representação parlamentar apontam os vícios decorrentes de uma tradição oligárquica incontestável e de defeitos inerentes à legislação, como a sub-representação dos Estados mais populosos e desenvolvidos. Em termos gerais, a discussão histórica sobre representação política no Brasil pode ser apresentada como reflexo do confronto entre idéias liberais, democráticas e participacionistas, de um lado, e idéias autoritárias, elitistas e corporativas, de outro. O conjunto de críticas ao sistema representativo brasileiro, reforça os argumentos em favor da implementação de mecanismos de democracia semidireta como complementos indispensáveis à representação. Este estudo não discute a substituição dos partidos e da representação tradicional por democracia direta. Os mecanismos institucionais de democracia semidireta, são o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, recentemente inserido na nova constituição brasileira, tanto no âmbito nacional, quanto no estadual e no municipal. A vigência de tais institutos, ao lado de eleições periódicas para o Executivo e Legislativo, configura um regime que autores europeus denominam “democracia semidireta”. O termo “iniciativa popular legislativa” é auto-explicativo. Trata-se do direito assegurado a um conjunto de cidadãos de iniciar o processo legislativo, o qual desenrola-se num órgão estatal, que é o Parlamento. Cabe registrar, brevemente, as origens etimológicas. Plebiscito vem do latim (plebis + scitum), e designava, na Roma antiga, a decisão soberana da plebe, expressa e, votos. Mas tarde o plebiscito tornar-se-ia uma simples formalidade para “legitimar” os cônsules investidos de poder supremo. Referendo vem de ad referendum e origina-se da prática, em certas localidades suíças, desde o século XV, de consultas à população