DIREITO

UNIC EDUCACIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL II Profa. Me. Gladis Denise Melchior I AVALIAÇÃO PARCIAL

Acadêmicos: …………………………………………....................................................... ...………………………………………......................................................... ...………………………………………......................................................... ...……………………………………….......................................................;; ................................................................................................................
O trabalho deve ser realizado extraclasse, em grupos de 5 alunos.
Data da entrega: até 30/04/2013 (impreterivelmente). Observe que se sua turma não tiver aula neste dia, a entrega deverá ser antecipada.
Entregar somente esta lauda, a qual contém o gabarito.
Peso bimestral: 30% Peso para correção: de 0 a 10 pontos

Gabarito de respostas das questões de 01 a 29 e de 32 a 40 (indicar se são verdadeiras ou falsas) e das questões 30 e 31 (escolher uma das alternativas):

01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
V

F

22
23
24
25
26
27
28
29
32
33
34
35
36
37
38
39
40
V

F

Gabarito de respostas das questões 30 e 31:

A
B
C
D
E
30

31

Questões sobre Processo Legislativo
1) A norma geral da União, elaborada no exercício de sua competência legislativa concorrente, é hierarquicamente superior à norma suplementar estadual.
2) O conflito de lei federal e lei estadual resolve-se necessariamente pela afirmação da inconstitucionalidade da lei estadual.
3) Os tratados internacionais, dentro da