O Poder Judicial Da Sentença Social

O PAPEL DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS SILVA, KEITH S. D. (1); BORGES, LEDA M. (2) 1. Universidade Estadual de Montes Claros. Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Social - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro. Prédio 3, sala 106. keithdantas@hotmail.com 2. Universidade Estadual de Montes Claros. Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Social - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro. Prédio 3, sala 106. ledamarquesborges@yahoo.com.br RESUMO O presente…

Contábil e avaliar a importância quanto ao processo e ambientes em que são classificadas as Perícias Contábeis. 2. PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL A perícia judicial é um ramo da contabilidade que necessita de um profissional especializado que esclareça questões sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. È aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do poder judiciário e se processa segundo regras legais específicas. Para a execução da Perícia Contábil, o profissional…

Apostilas Exitus DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A AÇÃO - Ação é a faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter, através de um conjunto de atos formais admitidos em juízo, tendo como finalidade obter, exercitar, conservar, recuperar ou fazer declarar um direito ou resolver um conflito de interesses entre as partes. Nesse sentido, a palavra ação corresponde a causa, demanda, pleito lide, questão ou litígio. AÇÃO ANULATÓRIA -…

pode ser punido pelos crimes falimentares nos moldes do art. 180 Art. 180. A sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou concede a recuperação extrajudicial de que trata o art. 163 desta Lei é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas nesta Lei. FRAUDE CONTRA CREDORES Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de…

abordando a importância da sentença arbitral. A sentença é o resultado do procedimento arbitral, e produz entre as partes e seus sucessores os mesmos efeitos de uma sentença judicial. A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos, criada a fim de facilitar ao direito e a justiça, estabelecida no Brasil pela Lei nº 9.307/96, que permite que as partes em litígio escolham os árbitros, com ampla liberdade, e que os litigantes fixem o prazo para que a sentença arbitral…

Salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência Direito líquido e certo não amparado por habeas (HD ou HC). 6I Partido político representação CN (jornal Nacional). II Organização sindical Mandado de injunção Falta de norma regulamentadora Fique ligado Bisonho no que se refere aos preso bisonho !! 1. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. 2. Não haverá prisão civil…

liminar e Reintegração de Posse, com pedido liminar, respectivamente, todas propostas por ADEMAR MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL em desfavor da ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM E OUTROS, não se conformando, data vênia, com a r. sentença que julgou simultaneamente procedente os pedidos formulados nas Iniciais das Ações Cíveis supramencionadas, vem INTERPOR A P E L A Ç Ã O EM SEU DUPLO EFEITO, DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, para o E. Tribunal de…

1 – Explique, objetivamente, como ocorre a individualização judicial da pena no Brasil. Na sua opinião, o sistema adotado atende satisfatoriamente os princípios constitucionais relativos à teoria da pena? Pode-se dizer que a individualização da pena ocorre em três etapas: 1- A individualização legislativa = nessa etapa é definido o processo através do qual são selecionados os fatos puníveis e, ao mesmo tempo, são cominadas as sanções respectivas, fazendo com que sejam estabelecidos…

ser analisada e a sua desconstituição ou relativização afetaria de alguma forma a segurança jurídica? Para tanto foi desenvolvida análise dos aspectos inerentes a sentença judicial, visto que é através da sentença que se chega a coisa julgada por meio do conhecimento teórico de diversos aspectos, bem como, após a análise das sentenças, deu-se seguimento ao presente estudo expondo a conceituação da coisa julgada atual e sua evolução histórica, e também sua posição na legislação vigente e…

PROCEDIMENTO DA AÇÃO JUDICIAL: A PARTE INTERESSADA IRÁ REQUERER A CITAÇÃO DA OUTRA PARTE PARA COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE LAVRAR-SE O COMPROMISSO , MARCAND;O O JUÍZ , AUDIêNCIA. CARACTERISTA: O AUTOR INDICARÁ PRECISAMENTE O OBJETO DA ARBITRAGEM INSTRUINDO PEDIDO COM O DOCUMENTO QUE CONTIVER A CLAUSULA COMPROMISSORIA SEMPRE SERÁ TENTADA A CONCILIAÇÃO NO INICIO DA AUDIÊNCIA . O ARBITRO PODERÁ SER NOMEADO PELO JUÍZ SE A CLUSULA COMPROMISSORIA NADA DISPUSER . A SENTENÇA QUE JULGAR PROCEDENTE O