O Poder Familiar

advogados infra assinados, mandato incluso, todos integrantes do NPJ-FASB, com endereço para intimações de estilo na AV. Clériston Andrade, nº 947, centro, Barreiras-BA, CEP: 779000-000, vem propor a presente: AÇÃO DE GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C LIMINAR em face de LAINE MUNIS DE SOUZA COSTA, brasileira, solteira, desempregada, sem domicilio próprio, na cidade de Morro do Chapéu/ Estado da Bahia, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe. DA…

Conceito de Poder familiar. Responder as questões proposta apontando, quando pertinente, á respectiva fundamentação legal: 1- Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? R: Poder familiar, denominado de pátrio poder pelo Ordenamento Pátrio, consiste em uma gama de direitos e obrigações, em relação à pessoa e bens do filho menor, ainda não emancipado, exercido, em paridade de condições, por ambos os genitores, a fim de desempenharem os…

DO PODER FAMILIAR: Análise da legitimação do pai ausente para intervir nos atos civis do filho Ariel Tainah Dias Silveira¹ A instituição familiar é a base da vida social, e sem ela seriam desconhecido conceitos de amor, afeição, honra, compreensão, ética, moral e vários outros valores que regem a vida em sociedade. Há situações na vida do adolescente onde é requerida a intervenção conjunta dos

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Dos Crimes Contra Assistência Familiar e dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela São José dos Pinhais, 22 de Agosto de 2011 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Dos Crimes Contra Assistência Familiar e Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela Trabalho solicitado pelo Profº José Rodrigues referente à disciplina Direito Penal – Parte…

FONTES: EXPERIÊNCIA PRÁTICA As vicissitudes do poder: as relações entre Comissários e Familiares da Inquisição e a sociedade colonial no Grão-Pará do século XVIII Thiago Gomes Bezerra1 A presença da Igreja Católica em um território tão ambicionado como a Amazônia, sobretudo entre os séculos XVII e XVIII, representou um dos mecanismos mais eficientes de dominação por parte da Coroa portuguesa devido a sua função evangelizadora no processo “civilizatório”. A dificuldade da empresa…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR PALHOÇA 2011 MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS À MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título…

TAYLA SCHLISCHTING LETICIA MELO ALESSANDRA BACKES FERREIRA MATHEUS MOTTA A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB O ENFOQUE DE QUE A ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL. LAGES 2014 CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB O ENFOQUE DE QUE A ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL. Projeto de Trabalho de Curso

1 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Poder Familiar 1 PASSO I: Poder Familiar 1.1 Conceito Quando se trata do ‘Poder familiar’, referimo-nos ao antigo pátrio poder, ou, pátria potestas. Por ser exercido por ambos os pais, ou seja, são as relações jurídicas entre pais e filhos, assim, a expressão pátrio poder foi substituída por poder familiar, no Código Civil brasileiro de 2002. Tamassia (2013) diz que: Anteriormente, o poder sobre o filho era absoluto do pai,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho procura demonstrar a importância do poder familiar na atualidade, bem como a intervenção do Estado nesse poder, deixando claro que o objetivo do mesmo é o bem estar do menor. Assim, demonstrando as possíveis formas desta intervenção, que acarretam a destituição do poder familiar. PODER FAMILIAR – CONCEITO O poder familiar consiste na plena satisfação dos deveres e cuidados, que os pais devem exercer sobre seus filhos, até que esses possam se guiar na…

Art. 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar Poder familiar, anteriormente denominado “Pátrio Poder”, utilizada pelo Código Civil de 1916, foi substituída e passou a ser conhecida como “Poder Familiar” pois nesse instituto, existem poderes e deveres tanto para os pais quanto para os filhos. A conceituada doutrinadora Maria Helena Diniz define o poder familiar como: [...] conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor