DO PODER FAMILIAR: Analise da legitimação do pai ausente para intervir nos atos civis do filho

DO PODER FAMILIAR: Análise da legitimação do pai ausente para intervir nos atos civis do filho
Ariel Tainah Dias Silveira¹ A instituição familiar é a base da vida social, e sem ela seriam desconhecido conceitos de amor, afeição, honra, compreensão, ética, moral e vários outros valores que regem a vida em sociedade. Há situações na vida do adolescente onde é requerida a intervenção conjunta dos pais para um filho praticar um ato da sua vida civil, nas quais há necessidade de requerer que ambos os pais estejam presentes e representem ou dêem assistência ao filho. Pode ocorrer transtorno quando se tem apenas um dos genitores nesses casos? transtorno sentindo ainda mais pelo filho, pois sofreu abandono de um dos pais e tem necessidade dele para praticar o ato da sua vida civil. Embora a Constituição e o Código Civil protejam o filho em vários aspectos, não o protegem nesse problema especificamente: o que fazer quando se tem apenas um dos genitores quando o ato requer ambos? O filho não deve se privar de exercer um ato cívico por ter sofrido abandono, e não deve ter que se sentir constrangido ao ter que recorrer a um pai que o abandonou. Embora o Código Civil proteja o filho contra o constrangimento, ainda não resolve o problema. É necessário que o pai/mãe que protegeu o filho e cumpriu com suas obrigações e responsabilidade, adquira guarda total do filho, para que ele possa ser protegido contra qualquer constrangimento, humilhação e aborrecimento, pois o pai que deixou o filho em abandono não possui legitimação para intervir nos seus atos civis. A defesa de uma criança ou adolescente da humilhação e do abandono também é dever jurisdicional. A adoção de medidas extremas para sua defesa é imprescritível, e todos devem ser protegidos daqueles que apenas lhes fazem mal. A integridade da criança deve ser mantida, e a ilegitimação do pai ausente para intervir nos atos da