O Poder Familiar E O Dever De Representação E Assistencia

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1. DA FAMÍLIA 13 1.1. Contexto Histórico 13 1.2. Poder Familiar 15 1.3. Do Princípio da Igualdade entre os filhos...........................................................16 2. DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19 2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19 2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21 2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1…

públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2.Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. 3.A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. Artigo 22° Toda a pessoa,…

CORRUPÇÃO: BASTA! POLÍTICA CRISE NA REPRESENTAÇÃO PÚBLICA O Brasil nos dias atuais está vivendo um momento político muito conturbado, os representantes do povo, que foram eleitos democraticamente, não estão cumprindo com seus deveres, os quais, a sociedade tanto necessita. GRANA NA CUECA! Todos os dias a mídia divulga escândalos citando nomes de políticos que deveriam dar assistência à toda comunidade, e em vez disso, aparecem sendo suspeitos de corrupção, entre…

........................................................... 11 O Estado tutor de direitos, não de pessoas .................................................................. 12 Quando o poder familiar é negligente, omisso ou abusivo ......................................... 13 A orientação e o apoio sócio-familiar.......................................................................... 14 A prevenção especial como caminho a percorrer…

sentido pode ser empregado , com ressalvas, no direito de família para caracterizar o instituto da guarda. Dentro desse contexto, a guarda representa unicamente o dever que o guardião tem de zelar, defender, proteger os interesses de outrem que se encontra sob seus cuidados. Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL SOLANGE DE JESUS HONORATO A Política de Assistência Social e o CREAS Poções - BA 2014 SOLANGE DE JESUS HONORATO A Política de Assistência Social e o CREAS Trabalho apresentado a disciplina Psicologia Geral, Antropologia, Formação Social, FHTM do Serviço Social I, da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima e Rosane Malvezzi. Poções…

após a separação, com o intuito de manter os laços afetivos e ainda buscar o melhor para a criança ou adolescente, em todos os sentidos. O fim do relacionamento conjugal não pode interferir quanto aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. O exercício do poder familiar não pode ser afetado e o vínculo parental comprometido, uma vez que o elo é perpétuo. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho é explorar ao máximo o instituto como um todo, desde o seu conceito, seus…

.......05 1.2 Medidas de Proteção...............................................................................09 CAPITULO II FAMILIA E PODER FAMILIAR........................................................................12 2.1 Família Natural e Família Substituta.........................................................12 2.2 Poder familiar: Perda, suspensão e extinção............................................13 2.3 Procedimento Contraditório......................................

Adolescente em situação de abrigo: família o melhor abrigo. Analisando a situação vivenciada por crianças e adolescentes que estão em entidades de abrigo, são vítimas de uma realidade social desfavorecida, a maioria está lá em decorrência de problemas familiares. Traz um entendimento do termo vulnerabilidade social e os mecanismos institucionais e legais para o enfrentamento da realidade vivenciada por criança e adolescentes em situação de abrigo. Formular no sentido de identificar a…

Guarda - Continua existindo o poder familiar. O guardião ou guardiã fica sendo responsável por aquele menor em escolas, hospitais, etc. É quando o menor vive em companhia de outras pessoas que não os pais, ou ainda em caso de separação ou divórcio, em que o menor viverá em companhia de apenas um deles (o que tiver a guarda). Havendo guarda, é possível deixar para o menor pensão do INSS. Tutela - Só pode ser dada quando os pais houverem sido destituídos do Poder familiar, que pode ser…