O Poder Familiar E O Dever De Representação E Assistencia

assinale a opção correta à luz do ECA. A) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no pré e no pós-natal, desde que a mãe não manifeste interesse em entregar seus filhos para adoção. B) Não há previsão legal de atendimento preferencial da parturiente, no SUS, pelo médico que a tenha acompanhado no período pré-natal. C) É previsto atendimento pré e perinatal à gestante, por meio do SUS, incluindo-se assistência psicológica, como forma de prevenir ou…

articulação e promulgação da Constituição Federal de 1988, o que se percebe é que esta não se tornou ainda realidade no país. A Carta Constitucional prever direitos sociais que devem ser traduzidos em deveres do Estado, através de politicas publicas quando expressa que “o Estado assegurará a assistência a família e a cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (Constituição Federal, Cap.7, Art.226, paragrafo 8). Não é diferente…

Este é o tema central do estudo realizado. Procurou-se abordar a evolução da família e do poder familiar ao longo do tempo, fazendo uma análise da importância do convívio e afeto paternos no desenvolvimento dos filhos. Traçou-se a problemática da falta da presença efetiva do pai e suas conseqüências para o filho, principalmente no aspecto psicológico, o que, segundo o entendimento de alguns, geraria o dever de indenizar. Fez-se uma análise de recente doutrina e jurisprudência acerca do…

PNAS - SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cabe destacar que a Política Nacional de Assistência Social foi constituída no Brasil no ano de 2004, com então presidente Luis Inácio Lula da Silva. Tal governo, não se mostrou contrário aos postulados neoliberais no que concerne a intervenção na política social, mas apresentou grande avanço sobretudo no que diz respeito a regulamentação da Política de Assistência Social. Isso posto, a Política Nacional de Assistência Social passa ser…

..............................10 INTRODUÇÃO Hoje o Brasil vive um momento de vulnerabilidade, econômica e cultural, é, portanto o público alvo da política de assistência social que enfatiza que o eixo promoção controla as políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no que diz respeito às situações de abandono e maus tratos abuso, e negligência, os órgãos públicos ONGS. Vem tentando…

Paulo Nader “classificação dos períodos” A) Horda – inexistência de núcleo familiar B) Sedentarismo – mulher tinha papel de destaque C) Patriarcado Função das famílias 1) Proteção 2) Parentesco – pré religioso 3) Função religiosa – microreligiões vide “cidade antiga – fustel de colanges O culto aos mortos era mais importante que o vínculo de sangue Família Romana • Pater Familias – poder absoluto Uniões Romanas: Confarreatio –…

ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e…

5 - DO PODER FAMILIAR 1-Conceito. O poder familiar é definido, segundo Silvio Rodrigues, como “o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes”. Esse instituto é resultado de uma necessidade natural, na qual é constituída a família e nascidos os filhos, não basta apenas alimentá-los e deixá-los crescer à lei da natureza, como os animais inferiores. Devem educá-los e dirigi-los. O ser humano

sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e o adolescente com a conservação da entidade familiar, e assim demonstrar que a instituição da guarda compartilhada é uma evolução indispensável para o direito brasileiro. Além disso, compreender a relevância de observar os requisitos que são indispensáveis na aplicação da guarda…

Pinheiro de Oliveira RESUMO O presente artigo teve como objeto central os maus-tratos no ambiente familiar. Tendo como problema central: Quais são as consequências físicas, psíquicas e sociais dos maus-tratos aos idosos do Lar Francisco de Assis. Assim, este estudo tem por objetivo conhecer os tipos e formas de maus-tratos vivenciados pelos idosos do Lar Francisco de Assis em seu ambiente familiar. O estudo tem como suporte teórico as obras de Minayo (2004), Debert (2004), Faleiros…