O Poder Familiar E O Dever De Representação E Assistencia

estatísticas crescentes em nossa sociedade, dentre todos os tipos conhecidos de violência, um merece destaque especial, a violência doméstica contra a mulher, pois neste momento o companheiro que ela escolheu para formar uma família, o que na lógica, teria o dever de lhe passar carinho e segurança, passa agir de forma irracional, por diversos motivos insignificantes, e a relação que na teoria seria amorosa, passa a ser de desrespeito, medo, insegurança e submissão. As agressões não se…

no âmbito familiar como fora dele, e que, em determinadas situações não as consideramos como violentas. Palavras-chave: crianças. violência. abusos. família. sociedade. A maior violência é referida ao poder, que visa alcançar objetivos e vantagens por seres desiguais sem valorizar os direitos do dominado, criando assim suas próprias regras contradizendo os direitos da criança e da população infanto-juvenil que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder…

brasileiro e busca a erradicação da violência praticada contra as mulheres. A Lei Maria da Penha não trata da violência de gênero, no seu aspecto mais abrangente, mas, tão somente àquela praticada pelo homem contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar e que exponha uma condição de superioridade do agressor sobre a vítima. A Origem da Lei Maria da Penha Maia Fernandes transformou sua revolta em força para lutar. Não queria apenas ver seu agressor preso, mas também se dedicou…

sociais mais sensíveis, precisava ter seus direitos resguardos por lei, sendo, portanto, dever do Estado garantir, proteção especial a esses jovens. Nesse contexto, os indivíduos que estão tanto na infância e na juventude passam a ser sujeitos de direitos e deixam de ser objeto de medidas judiciais e procedimentos criminais quando expostos aos efeitos da marginalização social decorrente da omissão da sociedade e do Poder Público. A opção pelo tema decorre da dicotomia observada entre a…

cuidado, implícita no ECA, articula um rico conjunto de medidas de prevenção e de proteção, ancoradas em instrumentos e ações capazes de garantir vida digna às crianças e adolescentes brasileiros. Conhecer o ECA e zelar pela sua fiel aplicação é dever de todo cidadão deste país. Nessa direção o CONSEC coloca nas mãos da sociedade norteriograndense mais uma edição dessa Lei, como parte do esforço para que ela seja conhecida e, principalmente efetivada. Nestes dias em que vivemos a…

Bacharelado) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Marabá, 2010. RESUMO A discussão em torno do Papel da Família na Formação de caráter dos filhos de sujeitos atendidos no Centro de Referência da Assistência Social do Município de Marabá se constitui como tema de significativa relevância. O presente Trabalho visa proporcionar espaço de reflexão e esclarecimento sobre o papel da família na educação dos filhos levantando subsídios para um…

idade, como estabelece o sistema civil em vigor. Segundo Arnaldo Rizzardo, tutela é “o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administra seus bens. Ou o encargo civil, conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras, a uma determinada pessoa, para o fim de dirigir a pessoa dos menores e administrar os seus bens, os quais não se encontram sob o poder familiar de seus pais”. 2.2. Do Estabelecimento da Tutela Crianças e…

Expulsão Negocial: Confere o poder dentro dos limites da lei, outorgar direitos e contrair obrigações ou originando os chamados negócios jurídicos. 4- Princípio da Propriedade Individual: Defende o direito da existerioração da personalidade através da aquisição de bens móveis e imóveis que incorporam o patrimônio do individual. 5- Princípio da Intangibilidade familiar: Tem como função a proteção da família, devendo as leis civis respeitar e proteger a instituição familiar. 6-…

julgam os casos decorrentes da violência doméstica. A ação penal depende da vontade da vítima. Logo, subordinada à representação. Mas a nova lei afastou os mecanismos da Lei dos Juizados Especiais e, após o recebimento da denúncia, o Estado passa a ser titular da ação penal. Gerou-se uma polêmica com relação à natureza da ação penal e o excessivo formalismo para renunciar à representação, pois a renúncia somente será admitida perante o magistrado, através de audiência especial, antes de…

defenda um acordo que se vai constituir no dia-a-dia em visão da perspectiva da personalidade. Existem obrigações e direitos. É um contrato muito especial. Com um misto de natureza material e afectiva. FONTES DAS RELAÇÕES JURIDICAS (PATRIMONIAIS) FAMILIARES: A) Casamento B) Parentesco – Temos parentesco co-sanguíneo ou seja com progenitor comum – família consanguínea. C) Afinidade – Uma das consequências do casamento. Se for uma união de facto tal não existe. Os parentes…