O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

Alimentos devidos na separação judicial litigiosa 22 Alimentos aos filhos adulterinos 23 Renúncia e dispensa dos alimentos 23 União Estável 25 Terminologia 25 União estável 28 Entidades familiares 28 Fundamentos para defender o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (união homo-afetiva) 40 1o Fundamento – Analogia 40 2o Fundamento - CRFB Art. 3o IV 41 …

para superar a solidariedade familiar e transformar a cidade no centro da vida social e politica, com esse intuito foram criadas leis para acabar com o conflito entre as famílias e as vinganças familiares, com a intenção de mostrar que a família não é o único fundamento da vida social, que esta pode ser alcançada fora do seio familiar, criando assim uma amizade cívica entre os cidadãos. Para a resolução de controvérsias, existiam duas espécies de órgãos de jurisdição na cidade de…

Acórdãos STJ | Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | Processo: | 05B1067 | | | Nº Convencional: | JSTJ000 | Relator: | SALVADOR DA COSTA | Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL | | | Nº do Documento: | SJ200504270010677 | Data do Acordão: | 27-04-2005 | Votação: | UNANIMIDADE | Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | Processo no Tribunal Recurso: | 6163/03 | Data: | 16-11-2004 | Texto Integral: | S | Privacidade: | 1 | | | Meio Processual:

direito como profissão e preferiam a fala à escrita. A lei grega escrita como instrumento de Poder “Quando as leis são escritas, o pobre e o rico tem justiça igual”. (Teseu, por volta de 420 a.C.) A lei escrita surgiu por volta do século VII a.C. como forma de assegurar melhor justiça por parte dos juízes, segundo alguns. Outra leitura, de Gagarin, remete à utilização da lei escrita como instrumento de poder sobre o povo. O objetivo das leis não era tanto fortalecer determinada…

pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano" _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES: 1º - ________________________; 2º - ________________________; 3º - ________________________; 4º - ________________________. Onde contende em frontispício dos pais biológicos, JÁ DESTITUÍDOS DO PODER…

que ocorre em um julgamento, porque usar palavras bonitas mas que causam ambigüidade acaba-se deixando a desejar o entendimento do que ocorre lá dentro, sem deixar de mencionar que muitas pessoas acabam consultando alguns operadores do direito para poder entender o que aconteceu ali. O Direito depende do emprego de sua ferramenta funcional, qual seja, a palavra. Logo, o uso correto dos signos deve ser objeto de estudo dos operadores do Direito. A complexidade de linguagem não pode ser…

estudos. EMANCIPAÇÃO Introdução A emancipação instituto também encontrado em outros sistemas no mundo (artigo 133 do Código de Portugal) regulado no artigo 5º do Código Civil. A emancipação poderá ser, segundo a doutrina, de três espécies: voluntária (artigo 5º Parágrafo único, I, primeira parte), judicial (artigo 5º, parágrafo único,I , segunda parte) e legal (5º, Parágrafo único, II a V). Conceito Consiste no Instituo que antecipa o momento de aquisição da capacidade…

desmoronamento de terra e de blocos de pedra que obstruiu a única entrada da caverna. O grupo encontrava-se com escassas provisões e, não havia qualquer substância animal ou vegetal para servir de alimentos até serem encontrados. Após a notificação dos familiares que os exploradores não regressaram, houve uma grande mobilização de profissionais, máquinas e trabalhadores para o resgate, além dos vastos recursos financeiros levantados pela sociedade por subscrição popular e parte pelo…

postulado primário da Sociedade de Contrato. Na Sociedade de Contrato, o homem nasce livre e toma posse de sua herança com a maturidade. Por esse conceito, todos os direitos pertencem ao indivíduo. A sociedade é formada por indivíduos em associação voluntária. Os direitos de cada pessoa são limitados apenas pelos iguais direitos de outra pessoa. Na Sociedade de Status, ninguém tem nenhum direito. O indivíduo não é reconhecido; um homem se define por sua relação com o grupo e…

juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Integrar às leis (lacunas) – Princípio da Vedação do Non linquet Non Liquet: A expressão é usual na ciência do processo, para significar o que hoje não mais existe. O poder de o juíz não julgar, por não saber como decidir. Art 4º LINDB: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. A primeira coisa que o juiz olha é a lei, se ela…