Introdu O Ao Direito Civil

Introdução ao Direito Civil
Ramo do Direito Privado porque regula relações particulares.
Direito Objetivo: São as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.
Direito Subjetivo: Interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual.
Histórico
CC/1916
1875 – Tratado de Freitas – esboços da CC
1511/1889 – Proclamação da República
1916 – CC – Estado Liberal
CC /02
Anteprojeto – Começa como uma parte geral que vai servir de base para todo o código.
Cláusulas Gerais – Função Social
Externa: Comportamento das partes, as partes devem agir com boa-fé objetiva.
Interna: Subjetiva.
Comprova a boa fé do sujeito por meio do seu comportamento, se cumpriu contrato, etc.
Princípios: O Código Civil de 2002 é regido por três princípios fundamentais; Eticidade, Sociabilidade e Operabilidade.
Sociabilidade: O Código Civil de 2.002, em sintonia com a Constituição Federal de 1.988, busca a justiça social e regional e acima de tudo a dignidade da pessoa humana. A propriedade não é mais absoluto ``pode ser desapropriada, CC/2.002 art. 1.228 § 1º e § 3º´´. O contrato passa a ter função social, é defeso conter elementos que estabeleçam vantagens exageradas de uma parte em prejuízo a outra. Deve conter regras implícitas ou explícitas que promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. Prevalência dos Direitos Coletivos sobre os individuais.
Eticidade: A palavra ética deriva do grego ``ethos´´, que corresponde ao conjunto de hábitos de valores de determinada sociedade. Devido à ``crise ética político/partidária´´ em nosso país, conforme a mídia expõe, o Código Civil de 2.002, visa coibir estas condutas não éticas, ou seja, tudo que está contra ao justo, ideal, correto, tudo que ofenda os valores da sociedade,tendo em vista que estas