O Poder Extra

salariais e reflexos. DAS PRETENSÕES INERENTES À JORNADA DO AUTOR O autor alega que laborava habitualmente em horas extras sem a devida contraprestação. Aduz que laborava por aproximadamente 11 por dia. A reclamada sustenta que o autor não extrapolava habitualmente a jornada legal. Assevera que quando o autor laborou em horas extras recebeu a contraprestação correspondente. Aduz que o autor anotava corretamente a sua jornada nos cartões de ponto. Afirma…

direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.” Antes de adentrar na possibilidade de a Administração Pública admitir pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20 da LRF, faz-se necessário, primeiramente, conhecer o significado de despesa com pessoal. Para tanto, a…

cédula de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., inscrita na OAB/SP sob o nº..., domiciliada com Escritório Profissional na Rua Brusqueta, ... , Bairro da Felicidade, Santo André, CEP 09230-010, no Estado de São Paulo, ao qual confere poderes para o Foro em geral, em qualquer Instancia, Juiz ou Tribunal,propor contra quem de direito as ações competentes e apresentar defesas nas deflagradas em face do representante, interpor recursos, acompanhar até decisão final,receber…

motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em síntese pleiteia o reclamante: horas extras do período trabalhado. DAS HORAS EXTRAS O reclamante, em sua inicial, alega que laborava das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 1 hora para almoço, e das 8h às 15h aos sábados, com intervalo de 30 minutos para almoço. Diante disso pleiteia horas extras, como mencionado. Ocorre que o reclamante exercia poder de mando na empresa, pois comandava, como engenheiro civil, 35…

aposentou por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Decretado pela Portaria n.º 529/2005 (cópia em anexo). O fato é que durante aproximadamente 20 anos o servidor recebeu horas extras, mas essas não foram igualmente incorporadas ao seu benefício. Assim, possui direito à incorporação das horas extras trabalhadas e recebidas ao seu benefício, de acordo com o art. 225 da Lei Municipal de Cachoeira do Sul (2.751/94), bem como os valores atrasados, desde a data do decreto,…

definida no direito romano primitivo, no qual o laudo pericial constituía sua própria sentença. De acordo ainda com Almeida (1990), é encontrado na historia do direito hindu o surgimento da figura árbitro. Este era eleito pelas partes, detinha o poder real (na época feudal, no sistema de castas e privilégios indianos) e tinha a função de peritos e juiz ao mesmo tempo. A ele competia a verificação, o exame e a decisão a ser homologado. Para Sá (2000), tanto a contabilidade quanto a…

PODERES: Para o foro em geral, com a cláusula “AD JUDICIA ET EXTRA”, representá-lo (a) em Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais, Autarquias, para tratar de assuntos de seu(s) interesse, assinando requerimento(s) e outro(s) documento(s), requerer a concessão, restabelecimentos e revisão, via administrativa ou judicial, sendo nos Juizados Especiais, dado os poderes para renunciar a quaisquer valores que excedam a alçada de 60 (sessenta) salários mínimos, teto destes órgãos…

branca. Detalhes tecnicos sobre: cola branca CASCOREZ EXTRA trata-se de um adesivo vinílico disperso em água, de cor branca, odor característico e média viscosidade, que após seco apresenta uma película transparente, plastificada, de alta resistência ao descolamento. O adesivo CASCOREZ EXTRA vem pronto para uso, nao devendo ser diluído em água no momento da aplicaçao. O produto tem vida útil de 24 meses. Aplicação O adesivo CASCOREZ EXTRA é indicado para colagens de madeiras,…

reais, fatos e valores); Formais Autônomas (convenção e acordo coletivo de trabalho, regulamento de empresa, costumes); Formais Heterônomas (Constituição Federal, CLT, leis, decretos, sentença normativa, súmula vinculante). EMPREGADOR: Conceito – Poderes (diretivo, regulamentar, fiscalizador, disciplinar). EMPREGADO URBANO: Conceito e Características; EMPREGADO RURAL; EMPREGADO DOMÉSTICO; TRABALHADOR EVENTUAL; TRABALHADOR AUTÔNOMO; TRABALHADOR AVULSO. CONTRATO INDIVIDUAL DE…

o resto do mundo (soma das exportações e das importações extra-UE) foi avaliado em 3 419 mil milhões de EUR (=3 419 000 milhões de EUR) em 2013 — ver Quadro 2; embora as exportações da UE-28 tenham registado níveis recorde, as importações desceram mais de 100 mil milhões de EUR face a 2012. Consequentemente, a balança comercial da UE-28 apresentou-se positiva pela primeira vez desde o início da série (dados relativos às exportações extra-UE para a UE-28 encontram-se disponíveis desde…