CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __________

Processo nº ___________

Alfa Ltda., no do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Antônio, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua

CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
Em síntese pleiteia o reclamante: horas extras do período trabalhado.

DAS HORAS EXTRAS
O reclamante, em sua inicial, alega que laborava das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 1 hora para almoço, e das 8h às 15h aos sábados, com intervalo de 30 minutos para almoço.
Diante disso pleiteia horas extras, como mencionado.
Ocorre que o reclamante exercia poder de mando na empresa, pois comandava, como engenheiro civil, 35 empregados em seu setor.
Além disso, sempre recebeu 40% de gratificação de função, o que, de acordo com o art. 62, II, da CLT, configura o cargo de confiança, excluindo-o da jornada de trabalho.
O professor André Luiz Paes de Almeida, em sua obra Direito do Trabalho, 3a ed., Rideel, p. 116, descreve sobre o tema: “já os gerentes devem ser aqueles que exercem cargo de confiança, ou seja, que contratam e demitem em nome do empregador, compram e vendem, dentre outras formalidades, e que recebem ao menos 40% de gratificação de função (...)”.

O reclamante, com o claro intuito de induzir Vossa Excelência a erro, alerta que possuía superiores hierárquicos e que, por isso, não haveria que se falar em cargo de confiança. Ora Excelência, é claro que não sendo o reclamante proprietário da reclamada, sempre terá superiores, o que não afasta o cargo de gestão.
O Saudoso Mestre Valentin Carrion, em sua CLT Comentada, 32a ed., Saraiva, p. 122, ensina:
“Seria paradoxal acreditar que o responsável pela produção, com centenas de empregados sob seu comando, dependesse de jornada normal, (...)”.

Assim, por qualquer lado que se analise a questão, não