O Poder Extra

matérias: estabilidade acidentária do reclamante; integração de gorjetas e da parcela in natura ao salário. O reclamante, por seu turno, investe aborda os seguintes temas: prescrição qüinqüenal, reintegração, pré contratação de horas extras, adicional de 100% sobre horas extras, domingos e feriados trabalhados com pagamento em dobro, invalidade dos registros de horário, intervalos não usufruídos, labor em domingos e feriados, gozo parcial de férias, reflexos do ATS em férias,…

Outrossim, o trabalhador afirma que “precisava pagar para poder folgar”, tendo uma folga a cada quarenta (40) dias trabalhados. Ainda relata que muitas vezes submeteu-se a alimentar-se com comida estragada, que era fornecida pelo restaurante contratado pela Reclamada, pois não tinha condições financeiras para comprar outro tipo de alimentação. Afirma ainda que o salário era pago a cada 40 dias, ficando, portanto, um saldo a receber. DAS HORAS EXTRAS Durante o pacto laboral, o…

sexta, não recebendo o pagamento pelas horas extras habituais e diárias. O Reclamado adotou o conhecido expediente fraudulento e atribuiu ao Reclamante um cargo de título gerencial, visando aparentar que dispunha o obreiro de poderes de gestão ampla, o que de fato NUNCA ocorreu, sendo apenas uma maneira de desviar o empregado da jornada especial garantida por lei. Embora o título de seu cargo, na prática ao Reclamante nunca foram concedidos poderes de comando sequer sobre um ou…

Organização Industrial (Porter) O setor vai ser mais rentável quando: 1) menor for a rivalidade entre os concorrentes 2) menor for a ameaça de novos entrantes 3) menor for a ameaça de produtos substitutos 4) menor for o poder de seus compradores 5) menor for o poder de seus fornecedores A rivalidade entre os concorrentes é maior quando: os concorrentes são numerosos ou equilibrados o setor possui um crescimento lento – as empresas sempre planejam crescer. Se o setor…

prevista na Lei 8.210/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária - CLP, assim como é instituído na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT pela Lei nº 5.452/43. Em uma folha de pagamento os principais proventos encontrados são: salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário família, diária para viagens, ajuda de custo, descanso semanal remunerado e descanso semanal remunerado sobre adicional noturno, e os principais…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª. REGIÃO 5ª. VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 0000543-59.2013.5.15.0113 RTOrd SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de reclamação trabalhista proposta por José Pedro Pereira da Cunha em face de Sinco Engenharia Ltda., postulando conforme descrito na inicial. Aditamento à fl. 24. A reclamada contestou. Determinou-se a realização de perícias técnica e médica, com laudos às fls. 148/154 e 175/188, respectivamente. Esclarecimentos da

para que seu poder de compra permaneça o mesmo. Tudo aumenta de preço todos os anos: passagem, roupa, alimentos. Se o salário permanecer o mesmo com o aumento de tudo isso, chegará a um ponto em que não haverá mais condições de sobreviver. Logo, o reajuste não significa aumento real do salário, mas sim uma saída para que o poder de compra do trabalhador não diminua tanto; ao contrário do aumento salarial, que é o aumento do poder aquisitivo. Já o salário real representa o poder…

ação coletiva só poderão se beneficiar caso tenham requerido a suspensão daquela no prazo de 30 dias a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. Mas, sem dúvida nenhuma, a maior vantagem das ações coletivas é ampliar o acesso ao Poder Judiciário, de forma a universalizar o alcance das decisões judiciais e ainda eliminar decisões conflitantes entre ações individuais. Nas ações coletivas, a coisa julgada opera-se de sorte a contemplar não apenas aqueles que ao tempo…

ao Reclamante, motivo pelo qual vem buscar através desta ação seus direitos. III – DAS HORAS EXTRAS 3.1. O Reclamante sempre trabalhou em horas extras, mas nunca recebeu qualquer valor referentes as horas abaixo informadas. Segunda à quinta feiras: das 13:00 às 22:00 Sexta feiras: das 13:30 às 21:00 Sábados: das 11:00 às 16:00. 3.2. Nota-se que o Reclamante efetuava horas extras, excedentes às 44 horas semanais, porquanto devidas ás horas com seus adicionais em: 13°…

independente das atividades arrecadatorias denominada extra fiscais. Os tributos, além de servirem para gerar renda, também possuem o efeito colateral de fomentar ou inibir determinado setor da economia. Ex. Imposto de Importação Imposto de Produção Industrial (IPI) 3- Fale sobre as três finalidades do tributo. Fiscal: Tributos cuja finalidade principal é arrecadar carrear recursos para os cofres públicos. Ex: ISS, ICMS. Extra fiscal: Tem por finalidade principal…