direito

1- Quais são os tipos de receitas pelos quais o Estado aufere recursos financeiros? Explique cada uma delas?

Receitas Originárias

Obtém receitas patrimoniais da mesma forma que um particular, em regime de direito privado. Ex. contrato de aluguel

Receitas Derivadas

O Estado usa das suas prerrogativas de direito público e edita leis obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.

2- Como pode o Estado intervir na economia através dos tributos?

O Estado tem dever promover o desenvolvimento econômico via incentivos fiscais de forma independente das atividades arrecadatorias denominada extra fiscais.
Os tributos, além de servirem para gerar renda, também possuem o efeito colateral de fomentar ou inibir determinado setor da economia.

Ex. Imposto de Importação
Imposto de Produção Industrial
(IPI)

3- Fale sobre as três finalidades do tributo.

Fiscal: Tributos cuja finalidade principal é arrecadar carrear recursos para os cofres públicos.
Ex: ISS, ICMS.

Extra fiscal: Tem por finalidade principal social ou econômica.
Ex: II, IE, IPI.

Para fiscal: O objetivo do tributo é arrecadar, mas produtos da arrecadação não são destinados ao Estado. É destinado a outros entes.
Ex: SESI, SESC, SENAI.

4- Explique porque o Direito Tributário pode ser classificado como ramo do Direito Publico.

Uma primeira classificação das normas do direito divide-as em dois grandes grupos: as de direito público e as de direito privado. São de direito público aquelas normas e atuações nas quais o estado ou entidades públicas se acham presentes como tais, ou seja, exercendo seu poder. As normas de direito público podem regular ações dentro de um mesmo país, ou as relações do país com indivíduos.

1- Quais são os tipos de receitas pelos quais o Estado aufere recursos financeiros? Explique cada uma delas?

Receitas Originárias