O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

de graduação volta-se para uma intervenção de importância social para a comunidade, a qual escolhi através de pesquisa e com meu orientador uma edificação com muito charme, rica em detalhes arquitetônicos e com importância histórica para nossa cidade, pois ali habitou o Governador Eduardo Ribeiro. Este palacete localiza-se na rua José Clemente nº 312/322 entre as ruas Joaquim Sarmento e Lobo D’Almada e encontrasse em estado de total abandono e degradação; ele será utilizado como…

MARÇO DE 2015 Nº 15.474 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ATO N° 0234/2015 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 Suplemento de 02.01.1991, designar PAULO HERMANO CARVALHO DE PONTES, Coordenador Administrativo Financeiro, simbologia DNS.1, para substituição do cargo de Secretário Executivo, simbologia…

discussão sobre caso da Petrobrás - discussão sobre contratos administrativos; 1.1 Natureza jurídica De fato o contrato administrativo é mesmo um contrato ou é um ato administrativo? Qual é a natureza jurídica? Relevância > agir em nome de terceiro x autonomia das partes Quem sustenta que é contrato diz que é contrato, pois, apesar de tudo, uma particularidade do contrato privado prevalece, que é o preço - dispor sobre o preço autonomia de vontade – a empresa deve aceitar o…

Vigilância Sanitária, apesar deste assunto ter uma relação muito direta com a qualidade de vida dos habitantes de uma cidade. 6 Como deve ser usada? Essa cartilha pode ser usada nos encontros para a capacitação de conselheiros ou mesmo no aproveitamento de leituras individuais. Ela vem para reforçar um processo em curso, o da implantação de conselhos e estruturas munícipais de Vigilância Sanitária. Como todo texto de comunicação, pretende ser texto de introdução e de consulta para…

Dentro de um determinado território quantos centros que manifestam poder existe? Ou, melhor, quantas pessoas jurídicas com capacidade política existem? Pessoa Jurídica com capacidade política significa pessoa jurídica com legislativo próprio. Incide apenas uma espécie de lei sobre pessoas e bens no Uruguai, tendo em vista tratar-se de um estado unitário. Estado Unitário é aquele que possui um único centro que manifesta poder, ou seja, existe apenas uma pessoa jurídica com legislativo próprio

por meio da intervenção, no decorrer de sua prática profissional. Sendo assim, este Manual será voltado inicialmente para os colaboradores do Sebrae/MG, os quais contribuem para a formulação e execução de Políticas Públicas no plano estadual e municipal, com o objetivo de estruturar um cenário mais propício ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no Estado de Minas Gerais. Esperamos que, através da disseminação dos conceitos e práticas contidos neste Manual, possam…

Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes WILSON CABRAL TAVARES Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Governo OSMAR DOMINGUES JERONYMO 92 PÁGINAS Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Fazenda MÁRIO…

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…

(tripartição1 de poderes de Montesquieu): - executiva/administrativa: aplicar as normas administrativas no caso concreto; - legislativa: expedição de normas gerais abstratas que inovam o ordenamento jurídico; A lei é de força normativa originária; - jurisdicional: julgar as controvérsias dentro da estrutura do Estado; Proferir decisões com caráter de definitividade (coisa julgada); * Esses 3 poderes são independentes e harmônicos entre si. - A harmonia decorre do fato de que um poder…

A estratégia utilizada foi a aplicação e a análise de um questionário ao Farmacêutico responsável pela unidade, que permite avaliar os processos envolvidos na orientação e dispensação dos medicamentos aos pacientes cadastrados no serviço da rede municipal de Dourados, neste caso, a assistência farmacêutica. 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 O programa DST/AIDS. O acesso das pessoas vivendo com HIV e AIDS a uma assistência farmacêutica de qualidade representa um dos maiores…