A constituição do brasil

CONSTITUICÃO P OLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (25 DE MARÇO DE 1824) Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituintebrasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossaprimeira constituição. 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º). 2. Instituiu a religião católica como a religião oficial do Império, podendo todas as outras religiões ter seu culto doméstico ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do templo (art.5º). 3. Fundamentada nas teorias de Benjamin Constant sobre a separação entre os poderes, estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial (art. 10). 4. O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis. 5. Existência de sufrágio censitário, sendo vedado o direito de voto àqueles que não tivessem renda líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Em relação à capacidade eleitoral…

Ciências Sociais. Sua contribuição foi fundamental, pois, por meio do estabelecimento de regras e de métodos próprios, determinou o objeto da Sociologia e formulou alguns conceitos importantes para compreender a sociedade. Com relação a esse assunto, analise os itens a seguir: I. A sociedade prevalece sobre o indivíduo, pois as regras e as normas sociais são construídas exteriormente às consciências individuais. II. A Sociologia tem como principal objeto de estudo a compreensão dos…

Analisando os textos responda: a)Quais são as formas de escolha de magistrados no Brasi? Identifique, na Constituição Federal vigente, o fundamento legal desse critério. Art. 93, I da C.F. trata sobre ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas…

cooperativa Anderson Mota Estratégia Competitiva 2008 Esse m aterial é parte integrante do Curso de At ualização do I ESDE BRASI L S/ A, m ais inform ações www.iesde.com .br © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. M917 Mota, Anderson. / Estratégia Competitiva. / Anderson Mota. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 284 p. ISBN:…

*Os vários tipos de poder A sociologia define poder, geralmente, como a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, mesmo se estes resistirem de alguma maneira. Existem, dentro do contexto sociológico, diversos tipos de poder: o poder social(de Estado); o poder econômico(poder Empresarial); o poder militar(poder político); entre outros. Foram importantes para o desenvolvimento da atual concepção de poder os trabalhos de Michel Foucault, Max Weber, Pierre Bourdieu. Dentre as…

sociedade simples. Conforme versa o artigo 981 do Código Civil, celebram contrato de sociedade as pessoas que se obrigam a contribuir com bens e serviços, para exercício de uma atividade economica e a partilha entre si, dos resultados do mesmo. (BRASI, Lei 10.406, 2002) Inicialmente, a empresa constituía-se de um sócio e três empregados, com a missão de oferecer serviços de valor agregado para pequenas e médias empresas. Hoje conta com sete sócios, sendo três destes formados dentro da…

atendimento das demandas da sociedade, em expressão da escassez de recursos. Palavras-chave: Sistema Orçamentário Brasileiro; Orçamento; Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO Primeiramente vamos definir o que vem a ser Gestão Pública, nada mais é do que a arte de planejar organizar, coordenar, comandar e controlar assuntos de interesse coletivo por meio da mobilização de estruturas e de recursos do Estado. Já, o Sistema Orçamentário Brasileiro é composto por três instrumentos principais: a…

seus irmãos mais velhos, Miguel e João Carlos, herdou o direito ao trono do Brasil. Após a abdicação do trono e a partida de D. Pedro 1° para Portugal, ascendeu ao poder com apenas 6 anos, em 7 de abril de 1831. Até assumir de fato o poder, ficou sob a tutela de José Bonifácio de Andrade e Silva e depois do marquês de Itanhaém, Manuel Inácio de Andrade Souto Maior. Poder Moderador: estabelecia que o Imperador D. Pedro I poderia intervir nas decisões dos demais poderes. Era o quarto…

ESTUDO DE CASO: Crise na São Paulo Alpargatas Quando Fernando Tigre, ex-presidente da Jari Celu¬lose e ex-executivo da GE e da Alcoa (produtora de alumí¬nio), assumiu a presidência da São Paulo Alpargatas, em 1997, foi recebido com desconfiança pelos diretores e fun¬cionários da empresa, uma das maiores produtoras brasi¬leiras de calçados e produtos têxteis. Nomeado por Alcides Tápias, então presidente do Conselho Administrativo da Camargo Corrêa, grande construtora nacional e…

82 anos da conquista do voto feminino no Brasi O Brasil comemora 82 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional. Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos. Além da Presidência da…