O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

Cotidiano, 30 jun. 2006 com adaptação.) Texto II: “Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas.” (Agência Estado-Brasil, 03 jul.…

Jornal doItajaí Município Prefeitura Municipal de Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1210 - 03 de abril/2013 Prefeito Municipal de Itajaí ATOS DO GABINETE PORTARIA N.º 0882/13 PORTARIA N.º 0877/13 O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, JULIANE DAS NEVES BALT…

Localização: Palmas - TO Dados: 2011.05.18 12:17:49 -03'00' DIÁRIO OFICIAL No 3.384 Ano XXIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 18 de maio de 2011 1 A N O X X I I I - P A L M A S , Q U A R TA - F E I R A , 1 8 D E M A I O D E 2 0 1 1 - N O 3 . 3 8 4 ATOS DO PODER LEGISLATIVO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LEI No 2.442, de 13 de maio de 2011. ATO No 1.670 - AP. Altera o Anexo Único da Lei 2.427, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os Cargos de…

material de realização de serviços atos de mera execução - conseqüentes, portanto, do ato administrativo. O ato administrativo é pois um ato jurídico praticado pela Administração Pública que se refere ao Poder Executivo, mas nem por isso deixam de ser atos administrativos os praticados pelo Poder Legislativo e Judiciário no que tange à sua organização administrativa. Além disso, podem os dirigentes de Autarquias, os administradores de entidades paraestatais e os de serviços delegados…

comerciante. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porem, respeita-se cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e…

tentar se adequar ao sistema. Esta pesquisa é o estudo do sistema inovador em tecnologia, implantado em Foz do Iguaçu, principalmente no que diz respeito a otimizar o serviço prestado pelas empresas de transporte público, que segundo o Poder Público Municipal, visa melhorar o atendimento aos usuários, que desde 28 de janeiro de 2010 passaram a utilizar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica-SBE. A lei 3.523/09 criou o sistema de bilhetagem no município de Foz do Iguaçu. Na…

exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, sejam públicas (da esfera municipal, estadual e federal), ou privadas, contratas pelo gestor público de saúde. O SUS é destinado a todos/as os/as cidadãos/ãs e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal. O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da…

OAB 2ª FASE – XII EXAME Direito Administrativo Matheus Carvalho SEGUNDA FASE – OAB X EXAME DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO Na qualidade de advogado contratado, elabore a peça cabível, datando-a de 09/02/2014. 1- Fúlvio, morador do Estado Z, teve seu carro licitamente apreendido pelo Departamento de Trânsito, órgãos estadual, em virtude de desrespeito a normas de trânsito. Ocorre que, na noite em que seu carro passou no pátio do órgão, ladrões invadiram o recinto…

ou por meio da intervenção, no decorrer de sua prática profissional. Sendo assim, este Manual será voltado inicialmente para os colaboradores do Sebrae/MG, os quais contribuem para a formulação e execução de Políticas Públicas no plano estadual e municipal, com o objetivo de estruturar um cenário mais propício ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no Estado de Minas Gerais. Esperamos que, através da disseminação dos conceitos e práticas contidos neste Manual, possam…

Brasil) Mukai, Toshio, 1938 O Estatuto da Cidade : anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001 / Toshio Mukai. — 2. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2008. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Cidades - Lei e legislação - Brasil I. Título. Jurisprudência - Brasil I. Tavares da Silva, Regina Beatriz. II. Série. 07-6643 CDD-34:711.4(81) (094) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Estatuto da Cidade : Direito 34.711.4 (81) (094) 2. Estatuto da Cidade : Brasil : Direito 34:711.4…