O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

Ribeiro Filho, Waldemir Moka e Henrique Pires. p x E Artigo, 20 Mendes Ribeiro Filho, presidente da Comissão de Orçamento Entrevista, 22 Luciano Dias, A sociedade brasileira vai demorar a falar Diretoria Administrativa da Fundação Ulysses Guimarães Diretor-Presidente: Eliseu Padilha. Diretor Vice-Presidente: Edinho Bez. Diretor-Secretário: Afrísio Vieira Lima Filho. Diretor-Tesoureio: Asdrubal Bentes. Secretário-Executivo: João Henrique de Almeida Sousa.…

PEÇAS AULA 3 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO ADMINISTRATIVO Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra em seu terreno para a construção…

pronomes de tratamento em correspondências dirigidas às principais autoridades: Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, Governadores de Estado, Prefeitos Municipais e autoridades eclesiásticas de maior hierarquia. Nesses casos, aconselha-se o uso por extenso dos pronomes de tratamento. Notas: • Foi abolido o uso do tratamento Digníssimo e Ilustríssimo, sendo suficiente o uso do tratamento…

ADMINISTRATIVO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º TEMA Intervenção do Estado na Propriedade Organização da Administração Contratos Administrativos Licitação Responsabilidade Civil Agentes públicos Poderes da Administração Atos Administrativos Processo Administrativo Bens Públicos Controle da Administração Improbidade Administrativa Princípios Total QTD % 12 11 11 9 7 7 7 6 4 3 1 2 1 81 15% 14% 14%…

Sharing ServicesMore Permalink Revista de Administração Contemporânea On-line version ISSN 1982-7849 Rev. adm. contemp. vol.6 no.2 Curitiba May/Aug. 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S1415-65552002000200007 ARTIGOS Mudanças na administração municipal: possibilidades de uma formação político-organizacional Maria Ceci A. Misoczky RESUMO Este artigo explora, a partir de dois casos, práticas inovadoras, reconhecidas por terem expandido tanto a participação popular no processo…

Cartilha Aplicada a Edificações Cartilha Aplicada a Edificações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana Belo Horizonte Apresentação A prefeitura de Belo Horizonte desenvolveu esta Cartilha com o objetivo de orientar a população de Belo Horizonte sobre construção, regularização e uso das edificações da maneira correta e de acordo com a legislação municipal. Nela estão explanados alguns conceitos fundamentais e…

existencial, tem que cominar isso com o que tem de dinheiro, fazer um orçamento. Se tiver além do mínimo, o estado não é obrigado a arcar. // Vedação do retrocesso: uma vez alcançado determinado patamar, não pode voltar. Se o estado chegou a um patamar X, ele não pode retroceder, ele pode até ficar ali, mas nunca retroceder. - Direitos trabalhistas art 7: trata de direitos de pessoas que tem emprego formal, empregadas, ou seja, exclui dos direitos previstos no art 7, pessoas que não…

BEZERRA DE MENEZES BARRETOS/SP 2012/ 1º SEMESTRE SUMÁRIO 1. Sumário Executivo 4 1.1 Resumo dos Principais pontos do plano de negócio 4 1.2 Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições 8 1.3 Dados do Empreendimento 9 1.4 Setores de Atividade 9 1.5 Forma Jurídica 9 1.6 Enquadramento Tributário 9 1.6.1 Âmbito Federal 9 1.6.2 Âmbito Estadual 9 1.6.3 Âmbito Municipal 9 1.7 Capital Social 9 1.8 Fontes de recursos 10 1.9 Missão da Empresa…

tornaram-se suscetíveis de induzir o homem ao erro, conforme provavelmente ocorreu com a expressão “pátrio poder”, que parece atribuir exclusivamente ao pai o poder sobre os filhos, como se a mãe dele não tivesse parte; se porém, consultarmos a razão e a revelação, constataremos que cabe à mãe igual direito. Diante disso, é justificável indagar se não seria mais correto denominar esse direito de “poder dos pais”, em relação a toda obrigação que a natureza e o direito de geração impõem…