O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

etc. se dirigem aos particulares em geral. Utilizada quando o mesmo conteúdo deve ser divulgado para vários destinatários. 6 - CERTIDÃO Utilizada para retratar atos ou fatos constantes de assentamentos públicos permanentes que se encontrem em poder de órgãos/entidades públicas. 7 - CONTRATO Utilizado pelos órgãos/entidades públicas para firmarem compromissos com a iniciativa privada, tendo em vista a aquisição de materiais e equipamentos ou a execução de obras e serviços diversos. 16

uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Carga Horária: 20 h/a Autor: Cap QOC BM Mat. 798017-5 PABLO FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA Ano de Elaboração/Revisão: 2013 2. APRESENTAÇÃO A Disciplina Noções de Implantação e Operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil proporcionará aos alunos do Curso de Capacitação Específica para Ações de Proteção e Defesa Civil no Âmbito do CBMPE, noções básicas do que seja uma Coordenadoria Municipal de…

nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002] DECRETO Nº 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo. [Revogado pelo Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002] DECRETO Nº 3.166, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 Promulga a Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, concluída em Roma, em 24 de junho…

copais”, pois seria um caso de neologismo interessante, já que é dito por muitos que, tais investimentos, não têm coisa alguma a ver com as condições de vida do cidadão brasileiro. Aliás, visando o transporte do brasileiro... Que tipo de governo resolve investir em aviões e aeroportos caros, quando é o “busão” — carinhosamente caracterizado como “sardinha” por amigos íntimos e no dicionário denominado como “ônibus” — que na verdade necessita de melhoras? Porquanto que, a prioridade de…

17 4.4.1. Métodos de Arquivamento 18 4.4.2. Método Alfabético (método básico) 18 4.4.2.1. Regras de Alfabetação 19 4.4.3. Método Geográfico 21 4.4.3.1. Nome do estado, cidade e correspondente (quem enviou a correspondência) 21 4.4.3.2. Nome da cidade, estado e correspondente 22 4.4.4. Método numérico simples 22 4.4.5. Método numérico cronológico 23 4.4.6. Método Dígito-terminal 23 4.4.7. Métodos por assunto…

Ministério Público da União Técnico Redação Oficial Prof.: Maria Tereza Faria Redação Oficial MPU REDAÇÃO OFICIAL Correspondência Oficial: maneira pela qual o Poder Público (artigo 37 da Constituição: "administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) redige atos normativos e comunicações. Redação Oficial Características (atributos decorrentes da Constituição)  Impessoalidade:…

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº052 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº31.167, de 14 de março de 2013. DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº12.379, de 6 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do…

saúde, funcionários públicos e professores universitários. A ação desses movimentos possibilitou a inserção, no texto constitucional, da garantia de participação da sociedade na formulação da política de saúde e, posteriormente, a criação, a nível municipal, regional e nacional, de Conselhos ligados à área. Já no âmbito das políticas relacionadas com a assistência social, alcançou papel de destaque o Movimento Nacional dos Meninos de Rua. Atuando como pólo aglutinador de um conjunto…

restringir os usos preponderantes previstos ressalvados o disposto no § 3o do art. 34, desta Resolução. Art. 8o O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento devera ser monitorado periodicamente pelo Poder Publico. 3) O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, Resolução 358 de 28 de abril 2005; Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. No uso das competências…

observância das normas dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. Assim, a maioria dos municípios mantém o serviço de consulta prévia para o empreendedor saber se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. Além disso, outras normas devem ser seguidas, como as sanitárias, por exemplo, para quem manuseia alimentos. Antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição…