O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

arquivos públicos e privados e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002] DECRETO Nº 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo. [Revogado pelo Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002] DECRETO Nº 3.166, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 Promulga a Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, concluída em Roma, em 24 de junho de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Antonio Marcos Marangoni PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais Porto Alegre 2012 1 Antonio Marcos Marangoni PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal do Rio…

Caderno I do dia 06 de Agosto de 2014 Ano XVI PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Nº 3818 RESOLVE: PORTARIA Nº 1589-E/2014-SEGEST, de 01 de julho de 2014. Dispõe sobre a concessão de diárias. O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 81, inciso I da Lei Orgânica do Município, Estado do Ceará, de 05 de Abril de 1990, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,

proteção contra a contaminação da área. Após este período os cooperados foram transferidos para uma nova sede, na Vila Leopoldina. www.pracavictorcivita.org.br Os primeiros esboços do projeto, contudo, datam de 2001, quando a Prefeitura Municipal de São Paulo ofereceu o terreno para que o Grupo Abril implantasse uma praça pública. Mas os primeiros estudos feitos na área apontaram a presença de furanos e dioxinas acima dos níveis aceitáveis, o que levou os órgãos públicos…

link direto do Direito Administrativo com o Poder Executivo, em decorrência das funções típicas e atípicas: a) Funções típicas e atípicas: Poderes que exercem funções: Executivo: administrativa; e função principal é a administrativa, mas também exerce outras funções, quando edita, por exemplo, medidas provisória (função legislativa) Legislativo: legislativa; Qual é a função típica/principal/própria desse poder? A função legislativa. Às vezes, este poder exerce uma função…

de Redação da Presidência da República); adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Redação Oficial Correspondência Oficial: maneira pela qual o Poder Público (artigo 37 da Constituição: “administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) redige atos normativos e comunicações. Características (atributos decorrentes da Constituição) •• Impessoalidade:…

ciências jamais ouvidas e vistas." Outro teórico define esses inventores como "mestres de artes mistas e de engenho". Artes, na Florença da época, eram as corporações de artesãos e comerciantes que governavam a cidade desde o século XIV. Além delas, com maior prestígio (se não com maior poder) havia as artes liberais, que se aprendiam pelos livros e não pela experiência prática. Os "mestres de artes mistas" não eram uma coisa nem outra. Já não se identificavam com o saber artesanal de…

PREFEITO NATAL ANO XIII - Nº. 2585 - NATAL/RN QUINTA-FEIRA 15 DE AGOSTO DE 2013 - R$ 0,50 PODER EXECUTIVO *LEI Nº. 6. 396 DE 09 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de profissionais para a área da saúde, mediante processo seletivo simplificado, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e artigo 55,…

Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012. Ano XIII, Edição 2854 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2012 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve I – CONSIDERAR DISPENSADO, a contar de 1º-01-2012, o senhor ALDRY LESTER XAVIER LAGES, da função de membro da Comissão Especial de Assistência ao Setor Pesqueiro, criada pelo Decreto nº 1.160, de 23-08-2011; II –…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de Saneamento